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A morte de Marielle Franco e a democracia calada a balas

A advogada Amarílis Costa analisa os recentes acontecimentos que levaram à prisão dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, executada ao lado do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro
Estátua em homenagem a Marielle Franco na Praça Mário Lago, no Rio de Janeiro.

Foto: Lorando Labbe

1 de junho de 2024

Por: Amarílis Costa

Passados seis anos do crime, a Polícia Federal finalmente prendeu os suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. No dia 10 de abril, o Plenário da Câmara conseguiu 277 votos para manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, mas o placar apertado – foram apenas 20 votos a mais do que os 257 necessários — deixou explícito o desejo de grande parte dos parlamentares de livrar Brazão da cadeia. Os 129 votos a favor da soltura, as 28 abstenções e 78 ausências formam um retrato triste do corporativismo e da polarização política dos deputados brasileiros, capazes de assumir posição favorável ao possível mandante de um assassinato.

Marielle iniciou sua trajetória política em 2006, na equipe de campanha do então deputado Marcelo Freixo, também do PSOL, e esteve ao lado dele, em 2008, durante a CPI das Milícias, que investigou a relação de grupos milicianos com o poder público no Rio de Janeiro. Sua morte se tornou um símbolo da atuação do crime organizado no Rio de Janeiro, mas também um alerta importante sobre a erosão da democracia no Brasil. 

Uma mulher negra, periférica, no exercício de seu mandato, é morta a tiros. Os suspeitos de serem os mandantes do crime são Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na ocasião do crime. 

Todos foram presos depois das delações dos autores confessos do assassinato, os ex-policiais militares Ronnie Lessa, que efetuou os disparos, e Élcio Queiroz, que dirigiu o veículo utilizado naquela noite. De acordo com os delatores, Marielle foi morta por atrapalhar com sua atuação política os interesses dos irmãos Brazão, que tentavam regularizar empreendimentos imobiliários ilegais em áreas dominadas pela milícia no Rio de Janeiro. 

Está evidente a mistura nefasta entre o poder público e a criminalidade em várias esferas. O Governo Federal fez pouco pela elucidação do caso e vale lembrar que, em 2018, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, e a nomeação de Rivaldo Barbosa foi assinada pelo general Braga Netto, que chefiava a operação durante o governo Temer e foi ministro da Defesa do governo Bolsonaro. Apenas em 2023, após nova eleição presidencial, a Polícia Federal pode entrar efetivamente no caso, expondo inúmeras falhas no processo investigativo. 

Quando ocupantes de cargos eletivos e institucionais fazem uso de suas posições políticas para defender interesses de grupos criminosos, forma-se um verdadeiro estado-paralelo, capaz de estender seus tentáculos por todas as esferas de poder, do Judiciário ao Legislativo, do Executivo às forças de segurança.

A questão mais importante é como parar esta engrenagem criminosa que usa as instituições republicanas para defender agendas privadas e para esmagar pautas sociais legítimas. A Rede Liberdade propôs este debate no livro “Letalidade policial e seletividade penal: reflexões produzidas por corpos matáveis”. 

Em “UPP – Redução da Favela a Três Letras”, sua dissertação de mestrado em administração pública pela Universidade Federal Fluminense, Marielle escreveu sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, criado em 2008, que implantou núcleos policiais em comunidades cariocas. 

Ela criticou fortemente as UPPs e as descreveu não como um programa de combate à violência ou às facções criminosas, mas sim como uma forma de controle dos corpos favelados e negros habitantes das comunidades selecionadas, que garantia uma espécie de higienização de espaços urbanos e turísticos, como o Centro e a Zona Sul. 

Na tese, Marielle defende que as favelas, assim como os presídios, são vistas pelas políticas de segurança pública como lugares de controle social e de retirada de direitos de uma parcela da população que vê seu território ser totalmente controlado pela polícia e passa a viver em um espaço de reclusão.

Depois de uma crítica tão aberta e veemente a uma atuação policial que era apresentada como a grande promessa contra a violência, Marielle foi ela mesma vítima de um assassinato violento, só que os disparos foram feitos pela própria polícia.

Os 13 tiros que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes foram desferidos não apenas contra eles, mas também contra a noção mais fundamental da democracia, a de que se possa expressar e defender com liberdade as opiniões e vontades políticas dentro das regras do jogo e das letras da lei.

Amarílis Costa é advogada, doutoranda em Direitos Humanos na Faculdade de Direito USP, mestra em Ciências Humanas, pesquisadora do GEPPIS-EACH-USP e diretora-executiva da Rede Liberdade.

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