A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ter assassinado a vereadora Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes. A decisão, aprovada por 39 votos a 25, ainda precisa ser deliberada pelo Plenário.
Chiquinho Brazão e Domingos Brazão estão presos desde o último dia 24 de março. Chiquinho é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, ele era vereador do Rio de Janeiro e mantinha uma disputa sobre regularização de áreas na capital fluminense com a vítima.
Em seu parecer, Darci de Matos concordava com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão era necessária por suspeitas de obstrução à justiça no caso de investigação do crime. Deputados só podem ser presos em flagrantes de crime inafiançável.
“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução em anexo”, diz o parecer de Matos.
Ainda segundo Matos, a análise não é sobre a flagrância do homicídio. “Nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não”, disse. A flagrância em questão seria a da obstrução permanente e continuada da justiça, o que configura como organização criminosa e o crime passaria a ser inafiançável.
Deputados discutem a prisão
A decisão dividiu opiniões na sessão. Deputados, como José Medeiros (PL-MT) são favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão e que o caso deve ser julgado pelo Conselho de Ética. “Nós não podemos fazer qualquer decisão aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. Nós não temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro”, afirmou. O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) alegou que se trata de uma perseguição institucional.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a manutenção da prisão e sugeriu que há muito a ser descoberto, como novos mandantes, provavelmente. O parlamentar Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que não há perseguições e apontou que houve o flagrante. “Obstrução de justiça é crime continuado. Quem obstrui, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente”, argumentou.
No dia 26 de março, quando a CCJ se reuniu para analisar pela primeira vez a prisão de Chiquinho, o acusado se defendeu por videoconferência alegando que não havia justificativas para associá-lo ao assassinato de Marielle e que suas discordâncias com a vítima haviam ganhado “uma dimensão louca”. Chiquinho foi expulso de seu partido, o União Brasil, após a repercussão de sua prisão.
