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O combate à discriminação racial e a importância da luta coletiva

Núcleo de pesquisa Afro-CEBRAP discute o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial e o histórico de luta que culminou na escolha da data

Imagem: Carl de Souza/AFP

Foto: Imagem: Carl de Souza/AFP

24 de março de 2023

21 de março é chamado o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, em referência ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul. Nesse dia em 1960, a polícia sul-africana abriu fogo contra manifestantes que protestavam pacificamente contra as leis do apartheid, matando 69 pessoas e ferindo mais de 180. Após esta tragédia, o apartheid sul-africano passa a ganhar a cobertura internacional da imprensa.

O objetivo da escolha da data é conscientizar as pessoas sobre a importância de combater todas as formas de discriminação racial em todo o mundo, mas ela pode dizer muito mais do que isso. A ONU acredita que a discriminação racial é uma violação dos direitos humanos e uma ameaça à paz, à segurança e ao desenvolvimento em todas as sociedades.

Anualmente, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é celebrado com diferentes eventos e atividades organizadas por governos, mas, principalmente pelas organizações da sociedade civil, grupos de defesa dos direitos humanos e outras entidades, visando ampliar a consciência e sensibilidade coletiva sobre a necessidade de promover valores universais como a igualdade, a justiça e o respeito à diversidade racial e cultural.

No Brasil, esta data ganha significados maiores, dada sua história marcada pela escravidão e pela desigualdade social entre as diferentes grupos étnico-raciais. A Constituição Federal de 1988 reconhece a existência e a igualdade de direitos e deveres entre todos os brasileiros, sem distinção de raça, cor, gênero ou religião. Além de existir leis específicas, que visam coibir a discriminação racial em todas as esferas da vida social, como no trabalho, na educação, na moradia e na saúde, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial ou da lei 12.711, a chamada lei de cotas no Ensino Superior.

Por isso, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é uma oportunidade para o Brasil refletir sobre o seu passado e o seu presente, e reafirmar o seu compromisso com a promoção da igualdade racial e a luta contra todas as formas de discriminação. Um exemplo de como a data é utilizada foi a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da igualdade Racial, criada no dia 21 de março de 2003, portanto, há 20 anos. Vinculada diretamente à Presidência da República do Brasil, criada em 2003 com o objetivo de promover políticas públicas para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo, Matilde Ribeiro foi sua primeira titular da pasta, e ficou no cargo até 2008. Ela foi sucedida por vários ministros e ministras, sendo eles, Edson Santos (2006-2010), Elói Ferreira de Araújo (2010), Luiza Bairros (2010-2014) e Nilma Lino Gomes (2015-2016). Em 2015, a SEPPIR foi incorporada ao Ministério dos Direitos Humanos, que em 2019 passou a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No entanto, a luta contra a discriminação racial e a promoção da igualdade racial continuam ganhando cada vez mais importância na agenda das políticas públicas do país. Em 2023, foi criado o ministério da Igualdade Racial, sob a direção de Anielle Franco.

Como todas as datas celebratórias, esta faz com que reflitamos sobre avanços, retrocessos e desafios. Esta data fala sobre “todas as formas de discriminação”, o que pode sugerir a ideia de comportamentos discriminatórios ou determinadas ações e procedimentos de certas instituições que privam pessoas de usarem seus serviços ou gozarem de seus direitos. E é correto pensar assim. Mas existe um outro significado que amplia o que podemos compreender por discriminação e ele está no centro do que evento que ensejou que este dia de março de 1960 entrasse para a História: uma mobilização de rua, reprimida com a força da morte pela polícia, contra um sistema institucionalizado de segregação racial.

Estes três elementos conferem um sentido amplo e radical à ideia de discriminação, que mais além de atos ou fatos isolados. Foi com este sentido que surgiu a principal organização negra do final do Século XX, o Movimento Negro Unificado, com o seu primeiro nome: Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial. Também foi com este sentido que Lélia Gonzalez escreveu seus vários artigos sobre o assunto e que Carlos Hasenbalg escreveu seu clássico Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil (1979).

Pensar sobre o dia 21 e março nos leva a reconhecer o trabalho histórico que lideranças e organizações negras empenharam para produzir um entendimento integral das manifestações do racismo, seja num ato de repressão policial, em uma piada racista ou no arranjo institucional das leis que regem um país. Até chegar à criação de instituições como o Ministério da Igualdade Racial, ou à Fundação Cultural Palmares, de 1988, muitas atividades aconteceram, muitas reuniões para se chegar à consensos, entendimentos consolidados coletivamente. Tão fortes que foram capazes de levar as pessoas às ruas, às urnas, à mobilização cotidiana em grupos de estudos, cursinhos pré-vestibulares, grupos de solidariedade ajuda mútua.

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