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legislação

Política

Lei amplia produção de medicamentos para doenças que afetam populações de baixa renda

A medida visa fortalecer a saúde, por meio do aumento da capacidade produtiva nacional

Cotidiano

Minas Gerais sanciona lei que inclui ‘Julho das Pretas’ no calendário oficial

Política

Projeto de lei define regras para respeito à população LGBTQIAPN+

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‘Antirreforma agrária’: MP vê risco em lei que flexibiliza concessão de títulos fundiários

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Programa promove integração entre cultura indígena e legislação brasileira

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Piauí adota política de saúde para a população negra

Destaques

Agenda

Alma Preta lança pesquisa ‘O Perfil da Desinformação no Brasil’; participe

Quilombo

Legalização do aborto é pauta das mulheres negras

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Menino 23: A história de como o nazismo afetou meninos negros no Brasil

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Defensoria pede desarquivamento em caso de jovem de 19 anos morto por policial penal em SP

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Estudantes negros e quilombolas recebem incentivo do governo para ingressar no sistema jurídico

O Quilombo

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População clama ao STF por justiça no retorno do julgamento da ADPF das Favelas

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Parabéns para a São Paulo negra e nordestina

Clima e Meio Ambiente

Cotidiano

Projeto que pode reduzir proteção de área amazônica para 35% aguarda sanção no MT

Política

Governo reduz orçamento para gestão de desastres climáticos em ano da COP30