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projeto de lei

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PL que proíbe condenados por racismo em cargos públicos avança no DF

De acordo com o projeto, a proibição abrange os cargos efetivos, comissionados e de confiança

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Câmara aprova projeto de lei para criação do Dia Nacional do Axé Music

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Deputada propõe benefício emergencial para indígenas e quilombolas afetados por queimadas

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Projeto quer aumentar pena de injúria racial praticada contra idosos e mulheres negras

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Erika Hilton propõe política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis

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Maioria das gestantes indígenas Munduruku sofre com contaminação por mercúrio no Pará

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Quando a oferta é grande, até o santo desconfia

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Mundo perdeu mais de 40 milhões de hectares de floresta em 10 anos, aponta ONU

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Formação ambiental para pessoas negras faz imersão na Serra da Mantiqueira