A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) emitiram notas de repúdio ao caso de um adolescente negro torturado dentro de uma unidade da rede de supermercados Ricoy, na Zona Sul de São Paulo.
As duas entidades destacam que o chicoteamento praticado por dois seguranças do estabelecimento contra à vítima se enquadra na lei federal 9.455, de 1997, que constitui crime de tortura.
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A legislação brasileira estabelece que a tortura ocorre quando uma pessoa é submetida, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental. A pena prevista para o crime é de 2 a 8 anos.
De acordo com a Comissão de Igualdade Racial da OAB, o poder público e a rede de supermercados Ricoy devem responder pelos atos de violência ocorridos contra o jovem.
“As agressões não se justificam e merecem pronta resposta, não apenas do Estado, que possui o dever de investigar e punir, mas também dos representantes da empresa onde ocorreram os fatos, por evidente violação aos Direitos Humanos”, diz a nota.
A OAB afirma que o ocorrido reflete a profunda desigualdade racial do Brasil. A exemplo do Atlas da Violência 2019 que mostra a população negra como vítima de 75,5% dos casos de homicídio registrados no país em 2017.
“Atos como o aqui repudiado, além de completamente inaceitável, evidência a desumanização de pessoas negras na sociedade”, acrescenta o documento.
Segundo a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN), a conduta violenta praticada contra o jovem também se trata de racismo. O ato de discriminação racial afeta com frequência a população negra, incluindo crianças e adolescentes.
“Nós, advogadas e advogados da ANAN, esperamos que as ações praticadas sejam apuradas e os responsáveis punidos em cumprimento à legislação brasileira em respeito aos Tratados Internacionais”, conclui a nota.
Entenda o caso
Um vídeo de 40 segundos divulgado nas redes sociais mostra um adolescente negro, de 17 anos, chicoteado por dois seguranças dentro de uma unidade da rede de supermercados Ricoy. O estabelecimento fica na avenida Yervant Kissajikian, na Vila Joaniza, bairro da Zona Sul da capital paulista.
As imagens mostram o jovem amordaçado e nu em uma sala pequena entre caixas e sacos de verdura. O adolescente é chicoteado nas costas e se contorce de dor a cada golpe recebido.
Após a repercussão do vídeo, na segunda-feira, dia 2 de setembro, a Polícia Militar abriu um inquérito para investigar o caso. Segundo o boletim de ocorrência, o adolescente diz que foi torturado porque furtou barras de chocolate do supermercado. O espancamento durou cerca de 40 minutos.
O jovem vive em situação de rua desde os 12 anos e também contou em seu depoimento ter ouvido um dos funcionários dizer que se ele o denunciasse iria matá-lo.
De acordo com o delegado Pedro Luis de Sousa, os agressores, de 37 e 49 anos, serão indiciados pelo crime de tortura. O delegado acredita que o vazamento do vídeo seria um “recado” para eventuais praticantes de furtos no supermercado.
Os gerentes do estabelecimento e o proprietário ainda serão ouvidos pela polícia. O objetivo é saber se houve conivência com as agressões sofridas pelo adolescente.
Em comunicado, a rede de supermercados Ricoy disse que os seguranças eram funcionários de uma empresa terceirizada e não trabalham mais no estabelecimento.
O Conselho Tutelar da Cidade Ademar, bairro também da Zona Sul, acompanha o caso e deve buscar assistência psicológica à vítima.
