Levantamento divulgado pelo Instituto Vladimir Herzog nesta segunda-feira (27) revela um viés racial na letalidade das operações Escudo e Verão, deflagradas na Baixada Santista, entre 2023 e 2024, que resultaram na morte de 84 civis e dois policiais.
Os dados mostram um perfil definido entre as vítimas. Homens representaram 98% dos mortos. A idade média foi de 29 anos, com registro de pelo menos sete adolescentes entre 15 e 17 anos. O estudo indica que 82% das vítimas eram negras, o que evidencia a concentração da violência sobre jovens negros residentes nas periferias do litoral paulista. Guarujá concentrou 41 mortes, seguido por Santos, com 34, e São Vicente, com 24.
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O estudo reúne relatos de moradores, familiares, documentos oficiais, boletins de ocorrência e laudos periciais que apontam denúncias de tortura, invasões de residências sem mandado judicial, destruição de bens, ameaças, impedimento de circulação, agressões físicas, adulteração de cenas de crime e remoção de corpos antes da realização da perícia.
De acordo com o relatório, essas práticas comprometeram a produção de provas e dificultaram a apuração dos casos.
O levantamento também analisa a atuação das instituições responsáveis pelas investigações. Até a conclusão da pesquisa, 17 mortes haviam sido arquivadas pelo Ministério Público sem oferecimento de denúncia.
Outros 13 policiais militares respondiam a acusações relacionadas a sete ocorrências específicas, envolvendo homicídios, fraude processual e adulteração de provas. Segundo o documento, as denúncias concentram-se nos agentes diretamente envolvidos nos episódios e não alcançam integrantes da cadeia de comando das operações.
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Além da dimensão das violações, o estudo apresenta uma estimativa inédita do impacto financeiro das operações. O custo supera R$ 349 milhões e considera despesas com mobilização policial, sistema de Justiça, perícias, encarceramento, perda de capital humano das vítimas e outros gastos públicos associados às ações.
O relatório estima cerca de R$ 91,9 milhões destinados à atuação da Polícia Militar, R$ 28,3 milhões à Polícia Técnico-Científica, R$ 159,4 milhões ao processamento das 958 prisões realizadas durante as operações e R$ 41,6 milhões ao encarceramento dos presos. A perda de capital humano das vítimas também integra os cálculos.
Famílias relatam perda de renda e dificuldades após as mortes
O documento dedica um capítulo aos impactos sofridos pelos familiares das vítimas. Segundo as pesquisadoras, muitas pessoas mortas durante as operações eram responsáveis pela principal fonte de renda da casa.
Após as mortes, familiares passaram a enfrentar redução da renda, dificuldades para custear despesas básicas, problemas relacionados à saúde mental e gastos decorrentes da busca por responsabilização judicial.
A gerente de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog e coordenadora do relatório, Lorrane Rodrigues, afirma que os efeitos das operações permanecem mesmo após o encerramento das ações policiais.
“As famílias convivem com perdas que permanecem muito depois do fim das operações. O relatório procura registrar essas consequências e mostrar como os efeitos da violência estatal não se encerra na morte, atravessam a renda, a saúde mental, a vida comunitária e o acesso à Justiça”, destaca.
Ela acrescenta que a produção de evidências é necessária para o debate sobre políticas públicas.
“Uma democracia precisa ser capaz de examinar criticamente a atuação de suas instituições, e esse debate depende de evidências. Ao reunir e sistematizar essas informações, buscamos preservar a memória dos fatos e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da vida.”
Ao final, o relatório recomenda o fortalecimento dos mecanismos de controle externo da atividade policial, o aperfeiçoamento das investigações sobre mortes decorrentes de intervenção policial, a ampliação das políticas de reparação às famílias atingidas e a revisão dos protocolos de atuação das forças de segurança. Segundo o Instituto Vladimir Herzog, essas medidas devem colocar as vítimas no centro das políticas de reparação e prevenção de novas violações.
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