Nesta quinta-feira (28) chega ao fim o prazo para que os municípios realizem a assinatura dos Termos de Adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), por meio da plataforma Transferegov.
A PNAB representa uma oportunidade de nacionalizar o fomento à cultura, proporcionando recursos aos municípios e estados ao longo de cinco anos para promoverem ações e programas culturais. Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a adesão garantirá recursos para essa política pública, com potencial para transformar a vida dos trabalhadores do setor.
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De acordo com dados do Painel de Dados da PNAB até a tarde de terça-feira (26), 91,2% dos municípios brasileiros cumpriram o requisito, enquanto todos os estados alcançaram 100% de adesão. É fundamental ressaltar que as cidades que não atenderem à exigência perderão o direito aos recursos disponíveis.
Até o momento, os pagamentos já beneficiaram 263 dos 5.569 municípios do país, totalizando R$ 367 milhões. Quatorze dos 27 estados já receberam os valores, somando R$ 535 milhões.
A iniciativa, que destinará R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país até 2027, é considerada a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Para os municípios, o montante distribuído será de R$ 1,5 bilhão ainda em 2023.
Com a conclusão do envio dos Planos de Ação em 11 de dezembro, a Política Nacional Aldir Blanc alcançou a adesão de todos os estados brasileiros, 100% das capitais e 97% dos municípios.
