A abolição do sistema escravagista brasileiro foi uma das últimas do mundo a ser implementada e ocorreu apenas em 13 de maio de1888, o que deu ao Brasil o título de último país da América Latina a acabar com a escravidão.
Depois do Brasil, faltava ainda 11 países eliminarem o regime escravocrata: Tunísia (1890), Gâmbia (1894), Madagascar (1897), China (1906), Serra Leoa (1928), Nigéria (1936), Etiópia (1942), Alemanha (1945), Marrocos (1956), Arábia Saudita (1962) e Mauritânia (1981).
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A extinção do trabalho escravo foi um longo processo, que transcorreu ao longo da segunda metade do século 19, quando a preocupação em relação à utilização da força do trabalho negro entrou no debate público.
Segundo o professor e historiador Duílio Battistoni Filho, a intelectualidade brasileira se esforça até os dias atuais para explicar a abolição, principalmente por ter sido tardia. A maioria dos países latino-americanos decidiu suprimir o tráfico e a própria escravidão durante as guerras de independência (1810-1825). Como exceção, ocorreu ainda a abolição nas colônias holandesas, em 1863, Estados Unidos da América, em 1865, e no Brasil, em 1888.
Trabalho escravo era rentável
A conclusão, trazida por Battistoni no artigo “Por que o Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão”, é de que a rentabilidade do trabalho escravo teria permitido prolongar o sistema escravista quase até o fim do século. Somente a pressão abolicionista provocou a mudança das expectativas dos fazendeiros do Rio de Janeiro e arredores.
Entre as razões políticas do caráter tardio tomado pela abolição no Brasil, é possível destacar a demora da campanha abolicionista, em particular na região fluminense. O problema eleitoral foi importante, pois com a abolição os antigos escravos teriam direito ao voto, o que poderia provocar um abalo na sociedade racista e ferir os interesses políticos da classe dirigente. O próprio ministério Cotegipe procurou cercear qualquer campanha que tivesse o objetivo de acabar com a escravidão.
“A preferência pelo imigrante europeu, as poucas oportunidades aos ex-escravos ocasionaram em uma desigualdade social que reforçou o racismo e está presente até os dias atuais”, diz o texto.
Já para o sociólogo Gilberto Freyre, o atraso na aboliçãol decorreu da fácil adaptação do português à população negra, razões genéticas e culturais, além da facilidade das relações sexuais entre senhores de engenho e suas escravas. De um modo geral, os proprietários rurais estavam fortemente comprometidos em manter o regime escravista por razões de dependência econômica, prestígio social e poder político.
Esse processo ocorre, portanto, a partir de medidas legais que, gradativamente, tentavam propor resoluções à questão da escravização de pessoas. A primeira medida adotada efetivamente foi a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu de vez o tráfico por meio do Oceano Atlântico.
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Já na década de 1870 a Lei do Ventre Livre (1871) declarou livres os nascidos no Brasil, criando um desconforto com os cafeicultores do Vale do Paraíba, base importante de apoio ao governo. Próxima à Lei Áurea, a Lei dos Sexagenários libertou os escravos com mais de 60 anos de idade. Contudo, todas essas medidas pareciam tentativas de adiar o fim da escravidão.
Abolicionistas
Na década de 1880, a campanha abolicionista ganhou força e diversos atores sociais participaram delas, com suas variadas classes sociais. Joaquim Nabuco foi um importante nome do abolicionismo. Vindo de uma família de proprietários de terras em Pernambuco, o ativista fez frente ativa à campanha abolicionista.
José do Patrocínio é outro nome de destaque no contexto. Filho de um dono de escravizados com uma mulher negra, foi o responsável pelo jornal Gazeta da Tarde, meio de propagação das ideias abolicionistas. André Rebouças, que hoje nomeia uma avenida da cidade de São Paulo, foi outro importante adepto destes ideais.
Protagonizou a luta pelo abolicionismo também Luís Gama, que foi ilegalmente escravizado, fugiu, se formou soldado e depois atuou como jornalista e advogado na cidade de São Paulo.
Caminho para a abolição
A historiadora Ana Luíza Mello Santiago de Andrade, em seu artigo “Abolição da escravidão no Brasil”, explica que entre 1885 e 1888 houve uma fuga em massa dos escravizados das fazendas paulistas, incentivados por ativistas. Neste cenário as elites paulistas, observando a ruína iminente do sistema escravagista, apressaram o plano de imigração para dar conta da produção cafeeira.
O senador conservador Antônio Prado, representante do Oeste Paulista, ainda tentou conter os danos aos fazendeiros que seriam causados pela abolição dos escravizados. Ele defendeu que se libertasse os negros, mas garantindo primeiramente a indenização aos senhores, bem como a prestação de serviços por mais três meses, para assegurar a colheita seguinte.
Por fim, optou-se pela abolição sem restrições, aprovada pela maioria do Senado e assinada pela Princesa Isabel, então na regência do trono. Com a Lei Áurea sancionada, o destino dos ex-escravos foi marcado por dificuldades devido à falta de condições para subsistência em todas as regiões do Brasil.
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