Um relatório lançado pela organização não-governamental (ONG) Anistia Internacional, que analisa 156 países, aponta para as problemáticas referentes à violência policial no Brasil. Segundo o documento “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo”, entre julho a setembro de 2023, cerca de 394 pessoas foram mortas em ações das forças policiais.
O número divulgado engloba apenas três estados, sendo eles, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, em um período de dois meses. O relatório cita as operações que ocorreram no Complexo da Maré, no Rio, que suspendeu a aula de mais de 17.000 mil estudantes por seis dias.
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Em São Paulo, a ONG destaca a primeira versão da Operação Escudo, deflagrada em julho de 2023 na Baixada Santista. Em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a entidade documentou 11 casos de violações graves dos direitos humanos, ocasionadas por agentes do Estado. As violações incluem tortura, maus-tratos, entrada ilegal em residências e execuções.
A falta de solução judicial para os casos de uso ilegal da força policial é um dos temas explorados pelo relatório. Intitulado de “Impunidade”, um trecho do estudo explicita os casos de desaparecimentos forçados e mortes envolvendo ações da polícia, nos quais ainda não foram solucionados pela justiça.
Dos cinco casos citados no documento, nenhum foi solucionado e em todos os casos continham a participação de agentes policiais. O documento denuncia a lentidão da justiça brasileira em indiciar e condenar policiais.
“No Ceará, entre junho e setembro, 20 dos 33 policiais indiciados por participação na Chacina de Curió, em 2015, foram a julgamento. Seis foram condenados por homicídio e tortura, 14 foram absolvidos. Outros 13 ainda não haviam sido julgados”, diz trecho do relatório.
O documento ainda aponta que, no território brasileiro, a violência policial, os homicídios ilegais e as detenções arbitrárias afetaram as pessoas negras de maneira desproporcional, devido ao racismo sistêmico.
