Mais de 80 professores negros da Universidade Federal da Bahia (UFBA) lançaram um manifesto em apoio à otorrinolaringologista Lorena Pinheiro Figueiredo. A médica foi impedida pela Justiça de assumir o cargo de professora adjunta na instituição por meio da política de cotas.
Apesar das políticas de ação afirmativa, Figueiredo foi surpreendida com a reivindicação do cargo pela candidata que ficou em primeiro lugar na ampla concorrência, Carolina Cincurá.
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A médica aprovada chegou a ser homologada como primeira colocada do concurso para docentes, mas uma decisão liminar obrigou a instituição a nomear a outra candidata.
No documento, assinado por 104 dos 2.749 docentes da instituição, os professores se posicionaram de forma contrária à decisão da Justiça e reforçam que as políticas de ação afirmativa são o fruto das batalhas históricas dos movimentos negros no Brasil, sendo a Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, um exemplo significativo dessa luta.
“Embora Lorena tenha sido a primeira colocada entre os candidatos negros e tenha sido aprovada na banca de heteroidentificação, sua posse foi impedida, contrariando a publicação oficial que previa a vaga como ‘preferencialmente ocupada por candidato autodeclarado negro’, repetindo situação vivenciada por outras pessoas negras aprovadas em concursos docentes anteriores da UFBA”, explica o manifesto.
O documento reitera que a sentença judicial é vista um ataque à construção de uma universidade verdadeiramente pública, democrática, de qualidade e socialmente referenciada e ressalta que o incidente não deve ser considerado como um problema isolado ou uma questão pessoal de uma candidata.
“Essa é uma perspectiva que distorce o real significado das políticas de ação afirmativa, que representam um compromisso institucional da Universidade com a inclusão de pessoas negras e a promoção da diversidade”, diz trecho do manifesto.
Por fim, os docentes exigem que a Reitoria e a Procuradoria da UFBA adotem todas as medidas legais necessárias para garantir a autonomia universitária e a ampliação da diversidade dos quadros institucionais da UFBA, bem como a posse de Lorena Pinheiro Figueiredo.
Além disso, para os professores, é crucial que a instituição implemente processos mais robustos para acompanhar a execução das políticas de ação afirmativa e um observatório que garanta a consistência na aplicação dos critérios de reservas de vagas nos concursos públicos e a defesa irrevogável dos parâmetros legais estabelecidos.
Em nota, a Coordenação Executiva da Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB) manifestou solidariedade à professora Lorena Pinheiro e ressaltou que a UFBA foi a primeira universidade do país a respeitar a lei de cotas cinco anos após a aprovação, que contou com a “forte mobilização das organizações ligadas ao Movimento Negro”.
“A ADUNEB ressalta que a Lei de Cotas para concursos públicos, assim como as demais normas que visam as ações afirmativas, precisa ser compreendida como uma política de reparação histórica social, destinada aos grupos secularmente oprimidos no país. Além disso, existe a necessidade de se respeitar a autonomia universitária, garantida no Artigo 207 da Constituição Federal”, pontuou a entidade.
Leia aqui o documento dos docentes da UFBA na íntegra.
