O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) apresentou, na terça-feira (1), um documento com informações sobre a implementação da Política Antimanicomial. O plano busca rever casos de pessoas sob custódia do estado em instituições de tratamento psiquiátricos.
O documento foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do Judiciário responsável pela resolução que determina novos procedimentos para o atendimento e tratamento de pessoas com transtornos psiquiátricos ou deficiência psicossociais em conflito com a lei.
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A medida do CNJ busca instituir políticas antimanicomiais e estabelecer diretrizes sobre o tema no âmbito penal e de execução de medidas de segurança. A nova política adequa às normas relacionadas a proteção e direitos de pessoas com transtornos psicossociais e redireciona o modelo de assistência de saúde mental, proibindo a internação em locais com características asilares.
Segundo o TJSP, o estado pretende desinstitucionalizar 900 internos que cumprem medidas de segurança nos hospitais psiquiátricos. Essa é a maior população de internos reclusos em instituições psiquiátricas de custódia no Brasil. Um estudo do conselho divulgou que, em São Paulo, cerca de 46% dessas internações estão relacionadas a Classificação Internacional de Doenças (CID) decorrentes do consumo de álcool e outras drogas.
O planejamento possui o prazo de até setembro de 2026 para ser concluído e conta com nove ações, 56 tarefas e 31 produtos. A política foi desenvolvida em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Secretaria de Estado da Saúde e o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, entidade vinculada ao Tribunal.
Entre as ações previstas, estão a estruturação e organização de equipes multidisciplinares, integração com instituições de assistência social, revisão de casos, capacitação da rede e de magistrados, além do custeio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O CNJ informa que, desde o início da implementação das novas medidas, mais de 1.400 internos já tiveram seus tratamentos redirecionados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Do total, cerca de 80% já retornou para o convívio familiar e comunitário com o suporte de acompanhamento ambulatorial.
