O Ministério Público Federal (MPF) deu início à ação coordenada Novembro Quilombola, visando acelerar o julgamento de processos relacionados aos direitos fundamentais das comunidades quilombolas em tramitação nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil. A ação ocorre no mês em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e objetiva sensibilizar a Justiça para que tais processos sejam priorizados nas pautas de julgamento.
Ao longo do levantamento, foram identificadas mais de 350 ações pendentes em seis TRFs, tratando de direitos territoriais, ambientais, previdenciários, de saúde, educação, e respeito à consulta prévia das comunidades, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação nacional em 2004.
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Segundo a procuradora regional da República, Lívia Tinôco, titular do Ofício Administrativo Quilombolas da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, o objetivo do Novembro Quilombola é somar esforços entre o MPF e o Poder Judiciário para garantir a agilidade nas análises, contribuindo para a Meta 10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige o julgamento de pelo menos 35% dos processos ligados aos direitos quilombolas, indígenas e ambientais até o final de 2023.
Foco na defesa dos direitos territoriais e culturais
Os processos em andamento englobam uma ampla gama de demandas, entre elas a luta pelo direito à posse definitiva dos territórios tradicionais, garantido pela Constituição Federal. Essas comunidades representam uma parcela essencial da identidade cultural brasileira, com modos de vida, tradições e saberes ancestrais que são parte importante do patrimônio nacional, conforme destacou Tinôco.
O direito à territorialidade é central para a segurança e a preservação dos quilombos, que enfrentam desafios para garantir o reconhecimento de seus territórios e, com isso, a continuidade de sua cultura e vida comunitária.
Dados e distribuição dos processos
O TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, concentra a maior quantidade de processos pendentes de julgamento, com 224 ações, abrangendo estados como Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará e Distrito Federal. A Bahia e o Maranhão, juntos, abrigam cerca de 50% da população quilombola do Brasil, estimada em 1,3 milhão de pessoas, segundo o Censo de 2022. No TRF6 (Minas Gerais), há 69 processos pendentes; no TRF4 (Sul do país), 26; e nos TRFs 5, 2 e 3, situados no Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, os números variam entre 9 e 13 processos.
Para assegurar prioridade, o MPF enviou 48 memoriais aos desembargadores dos TRFs, listando os processos mapeados e solicitando rapidez na análise dos casos. O documento apresenta informações detalhadas sobre cada ação, como a origem, a comunidade quilombola envolvida e um resumo das demandas, além da recomendação para que os processos que ainda aguardam manifestação do MPF sejam encaminhados para parecer.
