O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (13), o julgamento do mérito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, instrumento jurídico que visa reduzir o uso excessivo da força em operações policiais e combater a alta letalidade policial nas periferias.
A Redes da Maré, organização com mais de 20 anos de atuação na defesa dos direitos humanos, participa do julgamento apresentando dados e argumentos. Através do projeto “De Olho na Maré“, a organização monitora as operações policiais em 15 favelas do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, onde vivem cerca de 140 mil pessoas. Esse trabalho revelou uma redução de 64% na letalidade policial entre 2022 e 2023, mesmo com o aumento no número de operações, o que reforça a importância da ADPF 635.
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Para a Redes da Maré, cinco pontos principais justificam a necessidade de manter e fortalecer a ADPF 635. Primeiro, a taxa de letalidade policial no Rio, que é mais alta que a média nacional. Além disso, o uso obrigatório de câmeras corporais nas operações tem mostrado impacto positivo, reduzindo em até 61% o uso excessivo da força e as reclamações sobre conduta policial, embora apenas sete das 34 operações monitoradas em 2023 tenham incluído câmeras.
Outro ponto é a falta de perícia em operações letais, que impede a investigação adequada e a reparação das vítimas. Desde 2016, das 145 mortes registradas no Complexo da Maré, apenas nove foram periciadas.
A atuação policial também afeta a educação nas favelas. Operações próximas às escolas interrompem aulas, prejudicando mais de 6 mil estudantes a cada nova incursão. Ao longo de toda a trajetória escolar, um aluno pode perder até um ano e meio de aulas presenciais devido à violência armada.
Por fim, de acordo com a organização, as operações afetam a saúde física e mental dos moradores. Unidades de saúde são frequentemente fechadas em dias de operação e a exposição à violência gera altos índices de sofrimento psicológico. Em uma pesquisa conduzida pela Redes da Maré, 12% dos moradores relataram pensamentos sobre suicídio, 30% sobre morte, e muitos disseram ter dificuldades para dormir ou perda de apetite.
