‘O meio ambiente virou um discurso’

Implementada há mais de 40 anos, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é um dos importantes instrumentos da legislação brasileira. Sua proposta é assegurar a qualidade de vida da população por meio de políticas de preservação e conscientização ambiental.

Prevista na lei federal nº 6.938/81, a PNMA elenca diretrizes e princípios fundamentais para garantir a adoção de ações governamentais de desenvolvimento socioeconômico alinhadas com a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida”. A política também cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Apesar da importância da PNMA, o professor e pesquisador sobre mudanças climáticas Marco Antônio Chagas avalia as lacunas que ainda precisam ser preenchidas na política diante da emergência climática no país.

Chagas é geólogo, professor da Universidade Federal do Amapá. Ele é mestre em Política e Gestão Ambiental, doutor em Ciências (Desenvolvimento Socioambiental) e especialista em Gestão de Áreas Protegidas. Ele também tem especialização em Epistemologias do Sul pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais.

Confira a entrevista completa:

Alma Preta: O que é a Política Nacional do Meio Ambiente?

Marco Antônio: O Brasil instituiu a sua Política Nacional de Meio Ambiente em 1981, mas a maioria dos países instituíram sua política logo após a Conferência de Estocolmo, em 1972. Nós seguimos essa trilha já com 10 anos de atraso. E a gente também tem que levar em consideração que em 1981 a gente estava fazendo a transição do regime militar para o regime democrático. Então a gente tem muitas lacunas na Política Nacional do Meio Ambiente que vem sendo preenchidas aos poucos, mas não o bastante para que a gente possa hoje ter uma política confiável.

AP: Você chama atenção para essas lacunas que existem nesses mais de 40 anos do PNMA. Na sua avaliação, há perspectiva de mudar a condição de “inepta” dessa política? Se existe essa perspectiva, quais são e quem tem o poder de mudar isso no contexto atual?

MA: Eu vou ter que recorrer às lições aprendidas. Os projetos anteriores, que eram coordenados pelo governo federal através do Ministério do Meio Ambiente, tinham o objetivo de impulsionar o fortalecimento dos estados e municípios na área ambiental. Só que isso era feito mediante alguns acordos que, de certa forma, fazia com que esses estados e municípios assumissem obrigações na área ambiental.

Havia, de certa forma, uma coordenação do governo federal com critérios que eram elegíveis em comum acordo e os estados e municípios cumpriam. Na medida que cumpriam, recebiam apoio, inclusive financeiro, do governo federal.

Isso fez com que, de certa forma, a política ambiental avançasse no país. Só que o nosso país é terrível para lidar com essas lições aprendidas. Esquecemos as lições. Parece que o tempo todo tem que ficar voltando para fazer o dever de casa.

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Hoje, por falta dessa coordenação, existe um distanciamento muito grande entre o que o governo federal faz, através do Ministério do Meio Ambiente, e o que os estados e municípios estão fazendo.

Vou pegar um exemplo. Você sai da sua casa e vai circular pelas belas praias da Bahia, o maior litoral brasileiro. Você entra na praia para tomar banho e não sabe qual é a qualidade da água que você está se banhando. Deveria existir essa informação praticamente em tempo real, como funciona na maioria dos países.

E assim se dá também em relação à própria água que a gente consome, com os cursos de águas que cortam as cidades. A gente imagina, sem informação, que elas não são de boa qualidade.

A gente tem regulamentações, mas que não são colocadas em prática pelo que eu chamo do Sistema Nacional de Meio Ambiente, que envolve o governo federal, estados e os municípios.

Eu peguei esse exemplo, tanto quanto lúdico, da Bahia mas ele se aplica principalmente para os estados da região Norte, Nordeste, que têm um certo atraso nas suas políticas ambientais. Eles não conseguem prestar essa informação ao cidadão. Eu falo da qualidade da água, mas eu também falo da qualidade do ar.

Acaba impactando o sistema de saúde que vai ter que cuidar dessa pessoa por uma situação que ele mesmo está criando. É o ciclo vicioso da política ambiental que não funciona.

AP: Você também fala sobre a necessidade de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente. O que é que seria esse fortalecimento?

MA: Infelizmente, o nosso país só olha para a economia e não está muito preocupado a que custo. Quando eu falo dessa aproximação é exatamente o governo federal reconhecendo a importância da área ambiental, que eu avalio como importante, e em estar mais próximo dos estados e municípios.

Esse distanciamento que existe passa a ser evidente com relação à própria questão das mudanças climáticas. Eu estou trabalhando esse tema na Amazônia e o que eu percebo é que a maioria das pessoas, inclusive no estado que vai sediar a COP, as pessoas não sabem o que a COP vai tratar.

Você puxa as NDCs, que são as Contribuições Nacionalmente Determinadas, que é o mais importante documento dos países para a COP, e as pessoas não sabem o que isso significa.

AP: Qual deveria ser a discussão central na Conferência (COP30), considerando a urgência de olhar para a região da Amazônia?

MA: O Brasil vai pautar as NDCs em cima da redução do desmatamento da Amazônia, que tem sido responsável pela maior parte das emissões no Brasil. Ou seja, enquanto a maioria dos países é a queima de combustíveis fósseis, que é diferente do clima, no Brasil são as queimadas.

Acaba concentrando em determinadas questões e jogando para debaixo do tapete essa situação. Por exemplo, que você acabou de falar do [bairro] Reduto, que pode ser estendida para quase todas as capitais da região amazônica. A cobertura de saneamento é caótica. Isso só vai agravando porque a Amazônia tem uma concentração urbana muito acima da média nacional.

Você imagina as pessoas cada vez mais vivendo nas cidades em condições insalubres por falta de saneamento. E aí o impacto vai ser onde? Vai ser no sistema de saúde. E aí a gente vai construir hospitais e a cada esquina uma farmácia.

Aqui a gente tem o maior rio do mundo, que banha a capital, Macapá. As pessoas têm aquela visão de que porque é um rio muito grande, muito volumoso, ele vai dar conta de diluir tudo que é poluição. Aí se torna um depositário, mas isso até quando, né?

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E uma das situações que era emergente seria exatamente o que eu falo no artigo: de se monitorar. Os cientistas têm apontado o ponto de não retorno não só em relação à floresta, mas também em relação às cidades. Até que ponto as cidades vão manter essa resiliência dos maus tratos urbanos, como, por exemplo, a falta de saneamento, a própria cultura urbana que cada vez mais é consumista.

Tem uma série de situações que o governo federal deveria estar coordenando dentro do contexto da Política Nacional de Meio Ambiente. Mas é como eu falei, existe um distanciamento muito grande entre o que o governo federal fala e a realidade dos Estados e Municípios.

AP: Com base nos seus estudos sobre a política ambiental, quais acordos você acha que devem ser firmados nessa COP 30 que são indispensáveis para o nosso país nesse momento?

MA: O assunto agora que está no centro da discussão é a exploração de petróleo na tal da margem equatorial que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte com a Petrobras usando o discurso do desenvolvimento econômico e o Ministério do Meio Ambiente tentando se equilibrar numa condição mais favorável aos riscos que esse empreendimento pode trazer para o meio ambiente considerando também a vulnerabilidade dos ecossistemas da região.

É até delicado esse assunto porque quem questiona acaba sendo a minoria, né? Porque o discurso é de que os projetos intensivos de capital que exploram recursos naturais não renováveis vão melhorar a vida das pessoas. E a gente, mais uma vez, não aprende com o passado. Já tivemos muitas histórias de que as velas exploraram recursos naturais e deixaram para trás impactos de pobreza.

Eles não falam sobre a questão da eliminação do uso de combustíveis fósseis, não fazem nenhuma projeção em relação a isso nos documentos. A gente continua patinando em relação à mudança do clima, que é o foco da COP 30.

AP: O crime ambiental se tornou a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e do contrabando. Isso acende um alerta sobre a ampliação desse tipo de crime no país. E, se nos últimos anos o cenário sobre a política ambiental no Brasil já é desigual, qual a previsão para os próximos anos?

MA: Eu posso pegar um cenário mais otimista e outro menos otimista. O mais otimista pode nos conduzir ao fortalecimento da política ambiental, a melhor estruturação dos órgãos, a correta implantação dos instrumentos, a colocar os instrumentos para funcionar, o respeito à natureza, principalmente a que está em áreas protegidas.

E o cenário pessimista é o que nós temos, infelizmente. Que a floresta vai continuar sendo desmatada de forma ilegal, os órgãos ambientais cada vez mais com diminuição de orçamento, sem pessoal, virando um discurso. O meio ambiente virou um discurso. Esse seria o cenário mais pessimista.