No Pará, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao governo estadual, exigindo a adoção de medidas para assegurar a representatividade adequada aos povos indígenas em todas as discussões relacionadas às propostas e legislações sobre a educação paraense.
O documento do MPF também solicita a suspensão imediata do Grupo de Trabalho (GT) criado para regulamentação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, que, no momento, não possui a participação efetiva de nenhum dos povos indígenas das oito etnorregiões do estado.
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O órgão informa que, para a composição do GT, o governo estadual solicitou a indicação de lideranças indígenas apenas à Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fefipa).
No entanto, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que a consulta prévia, livre e informada deve ser realizada obrigatoriamente com todas as comunidades tradicionais afetadas.
Além da obrigatoriedade, o Ministério Público Federal aponta que as indicações da Fefipa não possuem a quantidade adequada de lideranças representantes dos municípios de Itaituba (PA), Jacareacanga e da região do Baixo Tapajós, apontada como “metodologia excludente” pelo órgão.
Ao menos três reuniões já foram realizadas pelo grupo de trabalho, sem a devida presença dos representantes indígenas da região.
“Não se pode considerar que a negociação com uma única entidade ou instituição represente o todo e garanta legitimidade e participação qualificada, constituindo-se uma ofensa ao direito à consulta”, destacou o MPF.
Governo quer retirar educação presencial de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas
O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB) aprovou, em dezembro do último ano, uma legislação que visa substituir o ensino presencial em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas por aulas à distância.
A medida mobilizou a classe dos professores indígenas e educadores da rede estadual de ensino, que, em protesto, ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Pará (SEDUC). Os protestos pedem a suspensão da nova lei e a proteção da modalidade de ensino indígena.
Em resposta, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) anunciou uma greve geral, que teve início na última quinta-feira (23). A votação para a paralisação foi unânime.
