A Defensoria Pública da União (DPU) oficiou, nesta segunda-feira (10), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRHE) e o Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú (DIBAU) pelo corte no abastecimento hídrico de uma comunidade indígena.
O documento pede informações sobre a interrupção do fornecimento de água da Comunidade Indígena Tremembé de Queimadas, na cidade de Acaraú, região norte do estado cearense.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Desde 2013, o território é oficialmente reconhecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O local abriga 80 famílias e está situado no Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú, projeto de supervisão federal no Ceará, voltado para a agricultura.
Segundo comunicado da DPU, o DIBAU cobra uma dívida de R$ 2,4 milhões dos indígenas referente à infraestrutura existente na área. O órgão também alega indisponibilidade de recursos hídricos para justificar os cortes.
A Defensoria Pública da União acredita que a justificativa do órgão não possui fundamentos, já que a demanda hídrica utilizada pela comunidade representa uma fração mínima do Perímetro Público Irrigado (PPI), área delimitada pelo Estado para implantação de projetos de agricultura irrigada.
Para o Conselho Indígena de Queimadas (CITQ), a cobrança milionária deve ser direcionada à União, proprietária legal das terras.
A entidade reforça que a comunidade utilizava apenas a água fornecida exclusivamente para produção agrícola, uma vez que já possui o sistema de abastecimento doméstico.
De acordo com o conselho, o corte no fornecimento hídrico configura discriminação e retaliação contra os indígenas e reforça que o PPI, como um projeto público com financiamento estatal, deveria garantir o desenvolvimento socioeconômico da população local.
