A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República manifestou, nesta quarta-feira (21), solidariedade à ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, vítima de racismo em um evento em Brasília.
O caso foi denunciado pela ministra do TSE Carmen Lúcia durante a sessão plenária da última terça-feira (20). De acordo com Lúcia, a ministra substituta foi constrangida ao tentar acessar as dependências do edifício da Confederação Nacional do Comércio, no dia 16 de maio.
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Convidada como palestrante de um seminário de ética na gestão e combate ao assédio e à discriminação da Comissão, Vera Lúcia foi impedida de entrar no local do evento.
Mesmo apresentando a carteira funcional de ministra substituta, a magistrada foi destratada pela equipe de seguranças. Vera Lúcia só foi autorizada a entrar e realizar a palestra após a adoção de providências.
“Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral e injusto qualquer tipo de tratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana. […] Nós fazemos campanhas permanentes pela inclusão, pela igualdade, pela possibilidade de ninguém passar por tratamento como esse”, declarou Carmen Lúcia.
O comunicado da Comissão de Ética Pública destacou que, apesar do evento ser promovido pela pasta, a conduta discriminatória não foi praticado por um servidor da CEP e não ocorreu no auditório onde se realizava o seminário, mas sim em uma das portarias do edifício.
“Cumpre esclarecer que a Comissão de Ética Pública não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu. O edifício abriga unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições públicas e privadas. A contratação dos serviços de vigilância e recepção é realizada diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio. A AGU, por sua vez, apenas cedeu, institucionalmente, o espaço para a realização do evento”, diz trecho da nota.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também manifestou apoio à ministra Vera Lúcia. A nota, assinada pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicita a apuração rigorosa e a adoção de medidas concretas para responsabilização dos envolvidos.
“O caso, relatado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, revela uma afronta não apenas à dignidade da ministra Vera Lúcia, mas aos princípios fundamentais que regem a administração pública e a convivência democrática”, destacou Simonetti.
