O projeto Justiça Racial, da ONG CRIOLA, apoiado por Aliança Negra pelo Fim da Violência (Fundo Elas+), lançou a coleção “O tratamento jurídico dos crimes de racismo no Brasil”, que analisa três casos — Mães de Acari, sobre os desdobramentos do desaparecimento forçado de 11 jovens nos anos 90; Neusa dos Santos e Gisele Ferreira, vítimas de discriminação racial em um processo seletivo de emprego; e Luana Barbosa, assassinada por policiais militares durante uma abordagem — que foram submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Por meio de uma argumentação propositiva, a coleção busca contribuir para mudanças estruturais na construção dos casos e fluxos adotados em situações que envolvem a população negra e nos impactos da atuação do sistema de justiça contra as mulheres negras cis e trans. As análises, que podem ser acessadas no site de CRIOLA, serão posteriormente divulgadas nas versões em inglês e espanhol, como parte da estratégia de incidência política internacional da organização.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Mônica Sacramento, coordenadora programática de CRIOLA, pontua que ao longo dos 32 anos de atuação, a organização tem mobilizado profissionais vários, de diferentes áreas do conhecimento, para a construção de dossiês, estudos, pesquisas que tratem da situação e condição de vida e garantia de direitos de meninas e mulheres negras.
“Esse movimento é importante porque ainda é insuficiente a produção de dados quantitativos e qualitativos que mapeiem suas trajetórias de vida, suas experiências no acesso e percepção sobre os serviços públicos, em todas as áreas da vida em sociedade, e que sistematizem suas práticas de intervenção política no espaço cívico, entre outras temáticas”, afirma.
O volume “Racismo, Violência de Estado e Sistema de Justiça: o Caso Mães de Acari” analisa um dos casos mais emblemáticos da violência do Estado, culminando na condenação do Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelo desaparecimento forçado de 11 jovens, em 1992, praticado por um grupo de extermínio envolvendo policiais militares e civis. A ONG CRIOLA acompanhou o coletivo Mães de Acari durante mais de três décadas de luta por justiça.
Outra decisão histórica analisada, intitulada “Racismo, Acesso ao Mercado de Trabalho e Sistema de Justiça“, trata dos casos de Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes, vítimas de discriminação racial em um processo seletivo da empresa Nipomed, em 1998. Elas foram impedidas de participar da seleção, ao contrário de uma mulher branca que foi imediatamente atendida e contratada.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reconheceu que a justiça brasileira falhou ao não respeitar os direitos das vítimas e ao não adotar as medidas eficazes para investigar o crime, considerando especialmente o contexto de discriminação racial.
A terceira análise, “Racismo Patriarcal Cisheteronormativo e a Violência Policial“, é a de Luana Barbosa, caso ao qual foram atribuídos crimes de racismo e lesbofobia. A garçonete foi espancada e morta por policiais militares quando levava o filho adolescente a um curso. A Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMSP) arquivou a investigação contra os três policiais militares acusados.
