O governo federal está sendo criticado por organizações ambientalistas antirracistas pela forma como o Plano Clima trabalha o conceito de justiça climática. Especialistas e militantes entrevistados pela Alma Preta apontam falhas na participação social, falta de orçamento e exclusão de populações vulneráveis nas metas.
O Plano Clima, apresentado no final de 2023, é um conjunto de diretrizes que define como o Brasil deve enfrentar os efeitos das mudanças climáticas até 2035. Seu objetivo é reduzir as emissões de gases do efeito estufa e adaptar cidades e ecossistemas aos impactos ambientais.
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A secretária executiva da Rede por Adaptação Antirracista, Thaynah Gutierrez, alertou para a perda de engajamento da sociedade durante o processo. O principal motivo seria a demora para a conclusão do documento, que está sendo produzido há três anos.
“É um plano muito robusto do ponto de vista do conteúdo. Mas, devido a esse percurso longo, há um desgaste muito grande e uma dificuldade da sociedade civil em se manter engajada em todas as etapas”, avalia Gutierrez.
Cada ministério definiu seus critérios de participação
Sobre a estruturação do Plano, Gutierrez comenta que o conceito de justiça climática como eixo transversal do projeto não foi respeitado. Isso seria importante porque afetaria todas as etapas e ministérios envolvidos no documento.
“Não adianta ter apenas um setor voltado à igualdade racial. É necessário que, em todas as partes, haja consideração sobre populações negras, indígenas, quilombolas, sobre mulheres e sobre gênero em uma perspectiva ampliada. E isso não aconteceu”, crítica.
Ela conta que cada ministério ficou responsável por desenhar seu próprio processo participativo. “E, naturalmente, os ministérios mais conservadores não se abriram à escuta das populações negras, indígenas e quilombolas”, explica Gutierrez.
Ela citou o Ministério da Agricultura e o de Minas e Energia como exemplos de órgãos que se ausentaram do diálogo.
“Tivemos que dialogar individualmente com os 16 ministérios para termos alguma abertura e podermos contribuir com os planos setoriais”, revela a secretária-executiva.
1ª vez em que se debate raça, gênero e classes sociais
A primeira versão do Plano Clima foi lançada em 2008, com objetivos que deveriam ser atingidos até 2020. Mas foi apenas no documento de 2023 que o governo federal inclui as questões de raça, gênero e classes sociais em um plano contra as mudanças climáticas.
A medida mostra que o Estado reconhece que os efeitos da crise climática atingem de forma mais severa populações negras, indígenas, periféricas e ribeirinhas.
Para tentar chegar a uma política alinhada com a justiça climática, criar o Plano previa aplicar o “Plano Clima Participativo”. Este processo combina espaços presenciais e participação digital pela plataforma Brasil Participativo (gov.br/planoclima).
As etapas digitais incluíram:
- o envio de propostas em que cidadãos podem sugerir, votar e comentar em 18 eixos temáticos. Essa etapa aconteceu de junho a agosto do ano passado;
- e uma consulta pública sobre o texto consolidado da Estratégia Geral, que aconteceu de outubro a novembro de 2024.
Além disso, ocorreram etapas presenciais, com reuniões com Conselhos de Políticas Públicas, o Fórum Interconselhos, seminários, oficinas e diálogos com governos estaduais, sociedade civil e setor empresarial, além de plenárias territoriais.
Participação social limitada
Mas o modelo escolhido pelo governo dificultou o envolvimento de comunidades tradicionais e movimentos sociais, segundo Gutierrez.
“Mesmo com vários formatos de participação acontecendo simultaneamente (digital e presencial), consideramos insuficiente. Não pela quantidade, mas pela forma como foi conduzida”, argumenta Gutierrez.
Lídia Lins, co-fundadora e coordenadora do Coletivo Ibura Mais Cultura e do Observatório Popular de Injustiças Climáticas, também criticou os formatos de participação social. Para ela, o projeto deveria abarcar mais escuta, mais trocas de informações com a população e mais respeito às experiências territoriais.
Ela menciona, por exemplo, que só foram realizadas oito plenárias participativas, uma por bioma.
“Só oito reuniões em um país com dimensões continentais.Houve algumas reuniões também virtuais com a sociedade civil, mas também com limitação de tempo, de condição, de contribuição”, afirma.
Plataforma digital foi uma barreira de acesso
Lins também critica o uso da plataforma Brasil Participativo. “Não é democrática. Porque eu preciso ter uma conta lá no portal gov.br, coisa que a maioria da comunidade não tem. Então, hoje cabe à sociedade civil organizada quebrar essa metodologia que o governo assumiu”, resume.
Sem contar as dificuldades técnicas e de usabilidade. “As pessoas sequer conseguiam fazer o login no site, expressar qual era a sua opinião, votar na proposta”, relata Lins.
Outro problema foi a falta de retorno sobre as contribuições recebidas. Gutierrez explica que não houve possibilidades de rebater as decisões do governo.
“Na Estratégia Nacional de Adaptação, por exemplo, não houve qualquer possibilidade de refutar o que eles entenderam na sistematização. Eles entregaram o documento de devolutiva pública e disseram: ‘É isso. Vamos para a próxima fase.’ A gente acredita que agora [na sistematização] vai acontecer o mesmo”, lamenta Gutierrez.
Gutierrez defende que o plano estabeleça prioridades claras e estratégicas, especialmente diante da falta de orçamento. “Houve melhora nos diagnósticos e há dados importantes em todos os setores. Mas eles param ali. Não avançam para as próximas fases do plano”, critica.
O debate da remoção de famílias em áreas de risco
Uma das principais lutas no Plano Clima é contra políticas simplistas que usam a remoção de famílias de áreas de risco como principal estratégia de adaptação climática.
Sobre essa estratégia, Gutierrez identifica falta uma visão unificada do governo sobre esse tipo de estratégia.
“Percebemos que havia duas linguagens distintas no Plano. Uma no plano da Defesa Civil, mais flexível com remoções; outra no plano das Cidades, voltada à construção de resiliência nos territórios”, detalha.
Gutierrez também denuncia discursos que criminalizam populações vulneráveis. “Esse discurso muito ambientalista esquece que as pessoas não ocupam aquela área para destruir o meio ambiente. Elas ocupam porque estão buscando o direito de morar.”
O problema, segundo as ativistas, é que o Plano Clima ainda não detalha como funcionarão tais ações de adaptação climática.
O risco de “seguros” contra desastres ambientais
Lins reflete que essas medidas de desabrigamento trazem em si o potencial de criar um novo nicho de mercado na América Latina: o de seguros contra desastres ambientais. Essas ofertas começaram a surgir recentemente, depois das enchentes que atingiram 94% das cidades do Rio Grande do Sul no ano passado.
“Daí surgiu essa história de que uma seguradora começou a procurar algumas associações para oferecer um seguro. Do ponto de vista da sociedade civil, abre um precedente para fomentar um novo nicho de mercado. Então, não se trata de demarcação ou de prevenção de eventos extremos climáticos, mas sim de algo voltado para grandes corporações”, explica Lins.
O problema, segundo ela, é que essas empresas não estão pensando nas pessoas que moram em quilombos, comunidades tradicionais ou que vivem na periferia. “Elas estão mirando os grandes empreendimentos, os latifúndios, e com o aval dos bancos públicos”, argumenta.
“É transformar a dor em algo lucrativo, em um potencial nicho de mercado. Isso é uma completa violação e banalização dos corpos humanos”, lamenta Lins.
Para as organizações dedicadas às propostas do Plano, remoções devem ser a última alternativa. Caso ocorram, é necessário reassentamento digno e diálogo com as famílias.
Histórico da luta contra as mudanças climáticas
O Brasil sempre esteve presente nas discussões internacionais sobre clima. O país entrou em acordos como a Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas em 1994, o Protocolo de Quioto em 1998 e o Acordo de Paris em 2015, quando prometeu cortar em até 43% a emissão de gases poluentes até 2030.
Apesar disso, na prática, o país não cumpriu esses compromissos. Foram criadas várias iniciativas, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação, mas muitas dessas ações enfrentaram cortes de verba, falta de organização e mudanças nas regras.
Durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o desmatamento aumentou, a fiscalização caiu, e o país perdeu força política no debate ambiental. Isso fez o Brasil ser criticado lá fora, especialmente na COP26, quando foi cobrado por prometer metas sem apresentar ações reais.
Além disso, o governo foi acusado de usar formas de cálculo que facilitam emitir mais poluentes do que o permitido. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo tem o dever legal de colocar em prática políticas contra as mudanças climáticas.
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Como resposta aos retrocessos e às críticas acumuladas nos últimos anos, o Brasil tenta retomar o protagonismo na luta contra as mudanças climáticas.
Desde 2023, a gestão do governo Lula tomou uma série de medidas:
- criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
- aumentou o orçamento do Fundo Clima para R$ 10,4 bilhões;
- e anunciou a criação da Autoridade Climática, responsável por coordenar e fiscalizar políticas públicas na área.
Essas medidas prepararam o terreno para o lançamento do Plano Clima. A previsão do governo é apresentá-lo durante a COP30, marcada para novembro deste ano em Belém.
Entretanto, Gutierrez alerta para as dificuldades que o governo federal terá para colocar o projeto em prática. Ela teme que, após três anos de preparação, ele seja simplesmente engavetado.
“O próprio plano declara que não há recursos para financiar suas metas e ações. Se esse plano não sair do papel, não seremos referência em coisa alguma. Seremos referência apenas em bons diagnósticos. E isso não é o que a gente precisa. Não é o que queremos, enquanto sociedade civil”, alerta Gutierrez.
