O Brasil tem 241 barragens classificadas como prioritárias para gestão da segurança, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2024-2025, produzido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essas estruturas reúnem características que elevam o risco de acidentes com potenciais impactos à vida humana, ao meio ambiente e às atividades econômicas.
Essas barragens foram enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) por apresentarem, entre outros critérios, dano potencial associado (DPA) médio ou alto, categoria de risco (CRI) elevada, altura superior a 15 metros ou reservatórios com volume superior a 3 milhões de metros cúbicos. A classificação também inclui estruturas que contêm resíduos perigosos, como rejeitos de mineração e industriais.
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a SP-ÁGUAS (Agência de Águas de São Paulo) lideram o ranking de fiscalizadores com mais barragens prioritárias, cada uma com 54 registros. Em seguida, aparecem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (PA/SEMAS), com 27 barragens, e o Instituto Natureza do Tocantins (TO/NATURATINS), com 24.
O setor de mineração concentra 18% das barragens prioritárias, enquanto o de geração hidrelétrica responde por 5%. Barragens destinadas a abastecimento humano e irrigação também figuram entre as estruturas com maior atenção requerida.
Mais de 28 mil barragens estão cadastradas no país
O levantamento da ANA contabiliza 28.085 barragens registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), mantido por 33 órgãos fiscalizadores em nível federal e estadual. A maior parte das barragens serve à acumulação de água, com destaque para uso em irrigação, dessedentação animal, abastecimento humano e geração hidrelétrica.
Desse total, 97% (27.122 barragens) são destinadas à reserva hídrica e 3% (963 barragens) à disposição de rejeitos de mineração ou resíduos industriais. A soma da capacidade total desses reservatórios ultrapassa 682 bilhões de metros cúbicos.
Apesar do crescimento no número de barragens cadastradas — com aumento de 8% em relação ao relatório anterior — o número de estruturas com verificação completa quanto ao enquadramento na PNSB ainda é considerado insuficiente.
A falta de dados básicos, como altura e volume, e a insuficiência de equipes dedicadas nos órgãos fiscalizadores são apontadas como entraves para a gestão eficiente. Dos 33 órgãos ativos, 85% operam com equipes menores do que o recomendado para o número de barragens sob sua jurisdição.
Os recursos aplicados em segurança de barragens em 2024 totalizaram R$ 141 milhões, sendo 48% da esfera federal e 52% da estadual. O valor, porém, representa apenas 52% do previsto no orçamento.
Infraestrutura fiscalizatória segue como desafio
Os dados apontam um déficit estrutural entre os órgãos responsáveis pela fiscalização. A maioria enfrenta limitações técnicas e orçamentárias, o que compromete a capacidade de análise detalhada dos riscos associados às barragens sob sua responsabilidade. Em 2024, houve aumento de 14% no número de cadastros com dados de altura e 11% nos dados sobre volume de reservatórios.
A ANA destaca a importância de medidas como estimativas técnicas e uso de imagens aéreas ou satélites para suprir a ausência de informações diretas. Mesmo assim, as classificações quanto ao DPA e à CRI permanecem incompletas para uma parcela expressiva das estruturas.
O relatório também chama atenção para acidentes registrados em 2024, com destaque para o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul sobre a segurança de várias estruturas. Embora o número total de incidentes tenha sido inferior ao de anos anteriores, a ANA enfatiza a necessidade de fortalecer os mecanismos de prevenção e resposta, incluindo planos de emergência e inspeções regulares.
