No sertão da Paraíba, a transição energética já está em curso. A região tem se tornado palco de uma intensa expansão de usinas solares e parques eólicos, com destaque para o Complexo Solar Santa Luzia, em operação desde abril de 2025. Quando finalizado, o empreendimento será um dos maiores do mundo, com capacidade instalada de 2,4 gigawatts. São 3,5 milhões de módulos solares instalados em uma área equivalente a quase 4 mil campos de futebol. Além do Santa Luzia, integram o cenário energético da região o parque eólico Chafariz, da Neoenergia, e outras usinas em fase de ampliação e consolidação. Mas nem tudo são flores.
As comunidades quilombolas de Pitombeira, no município de Várzea, e Talhado, em Santa Luzia, vivem hoje os impactos diretos da instalação destes grandes complexos eólicos e solares, sem que tenham sido devidamente consultadas ou protegidas. As casas rachadas por explosões, cisternas danificadas, alterações na fauna regional que provocaram perda do habitat de animais selvagens — agora eles são vistos com cada vez mais frequências nas cercanias dos quilombos —, assim como a mudança radical na paisagem, revelam uma face invisibilizada da energia chamada “limpa”.
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Como resposta direta a essas dificuldades, as duas comunidades se envolveram em um processo de construção coletiva das primeiras salvaguardas ambientais voltadas às energias renováveis no sertão paraibano. A iniciativa, liderada pela organização não-governamental Palmares Laboratório-Ação, está em curso desde abril e engloba uma série de ações, desde visitas de campo, realização de oficinas, workshops formativos, para pavimentar o caminho até a escrita efetiva das salvaguardas.
O projeto é viabilizado com recursos do Fundo Casa Socioambiental e foi idealizado por Mikaelle Farias, diretora de Iniciativas para a Região Nordeste da Palmares Laboratório-Ação. Paraibana, ativista climática e estudante de Engenharia de Energias Renováveis, Mikaelle reuniu sua vivência territorial e formação técnica para propor a construção das salvaguardas de forma articulada com as próprias comunidades impactadas. “O que me motivou foi ver minha região sendo transformada sem que a população local tenha sido ouvida. A transição energética está passando por cima de pessoas que sempre cuidaram da terra. Era preciso fazer algo que colocasse essas vozes no centro da conversa”, afirma.
Hoje afastada do cargo para assumir a Assessoria de Governança e Incidência da Campeã da Juventude para a COP30, Mikaelle continua acompanhando o projeto de longe, contribuindo com insights e orientações pontuais, quando necessário. Em seu lugar, assumiu a supervisão do projeto a internacionalista potiguar e ativista climática, Ellen Monielle.
Direitos territoriais
A Palmares Laboratório-Ação atua como um laboratório de comunicação, formação e incidência que apoia movimentos sociais, coletivos e comunidades na defesa de direitos e no fortalecimento de lutas territoriais. Com presença ativa nas regiões Norte e Nordeste, a organização tem contribuído para amplificar denúncias de injustiça ambiental, formar jovens comunicadores populares e apoiar estratégias de mobilização em contextos de conflitos socioambientais.
A proposta da organização se inspira no documento “Salvaguardas Socioambientais para a Energia Renovável”, construído por 28 organizações da sociedade civil do Nordeste. O material identifica três grandes falhas no modelo atual de expansão das renováveis no Brasil: contratos desiguais com pequenos proprietários e posseiros; processos de outorga que desconsideram os aspectos sociais, culturais e ambientais dos territórios; e licenciamentos ambientais frágeis, incapazes de prevenir e reparar os danos causados.
No centro dessas falhas está a ausência de justiça social. “Não basta substituir combustíveis fósseis por fontes renováveis. É preciso que os processos de decisão incluam as populações que vivem nos territórios afetados. Sem consulta, sem participação e sem proteção, não há transição energética justa”, afirma Ellen Monielle, atual diretora interina da Palmares Laboratório-Ação para a região Nordeste.
Oficinas comunitárias começam em julho
A construção das salvaguardas na Paraíba será feita de forma coletiva, com um ciclo de oficinas formativas que se inicia no quilombo do Talhado a partir do mês de julho. As atividades irão reunir lideranças locais, pesquisadores, advogados populares e especialistas em energia, meio ambiente e direitos dos povos tradicionais. Serão debatidos temas como direitos territoriais, licenciamento ambiental, mapeamento de impactos ambientais, casos de violação e resistência e protocolos de consulta.
“Nosso papel é construir ferramentas que fiquem com as comunidades, que elas possam usar para se defender e para exigir seus direitos. O conhecimento está aqui, o que falta é que as políticas e os empreendimentos respeitem esse saber”, explica Dara Eliziário, analista do projeto.
A formação também será levada para o quilombo de Pitombeira e deverá se repetir nos meses de agosto e setembro, aprofundando o debate e o entendimento sobre os temas propostos.
As salvaguardas deverão ser finalizadas até novembro, quando será realizada a apresentação pública do material, em diálogo com a realização da Conferência das Partes (COP30) em Belém (PA). A expectativa é que o documento sirva como referência para outras comunidades do semiárido brasileiro que enfrentam os mesmos desafios.
“Queremos que essas salvaguardas ecoem além das nossas comunidades, que sirvam como instrumento de proteção e incidência para outros territórios do semiárido que vivem os mesmos impactos. Levar esse debate para a COP30 é dizer que não há solução climática possível sem justiça para os povos que vivem e cuidam desses lugares”, enfatiza Ellen.
