O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública contra o estado do Pará solicitando a regularização imediata das aulas de ensino médio para alunos quilombolas em Santarém. A informação foi divulgada pelo órgão na última terça-feira (16).
No processo, o MPF denuncia que estudantes quilombolas de 14 comunidades estão há sete meses sem professores. Em julho deste ano, o caso foi denunciado por 70 membros das comunidades, que relataram a paralisação completa e inexplicada das aulas.
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O tema chegou a ser debatido em reuniões periódicas dos representantes quilombolas com o Ministério Público Federal. O órgão defende que a suspensão das aulas pode gerar “consequências devastadoras”, como aumento da evasão escolar.
À época, o MPF expediu uma recomendação ao governo do Pará, pedindo que o estado tome as medidas necessárias para a resolução do problema. Em resposta, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) alegou dificuldades burocráticas, embora tenha reconhecido a necessidade de contratar professores.
Para justificar a demora, a Seduc declarou que aguardava a autorização da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) para realizar um novo processo seletivo destinado às 68 vagas.
Ao Poder Judiciário, a ação, assinada pela procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, pede que o estado do Pará apresente um cronograma para a normalização das aulas no prazo de 15 dias e regularize a oferta de aulas em até 15 dias.
O MPF requer que a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) seja incluída na elaboração e execução do plano, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Além da retomada das aulas, o processo também pede que o governo paraense seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 700 mil, para ser investido diretamente em ações educacionais voltadas às próprias comunidades quilombolas de Santarém.
