O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17) a demarcação de dez terras indígenas, em ação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). As portarias foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA).
As assinaturas marcam a retomada das demarcações após um período sem avanços desde 2018 e amplia para 21 o total de territórios reconhecidos desde o início do terceiro mandato do presidente Lula (PT). Em 2024, o MJSP já havia declarado a posse permanente de 11 áreas.
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Entre os territórios anunciados está o Tupinambá de Olivença (BA), cuja demarcação havia sido prometida no ato de devolução do Manto dos Tupinambá, repatriado da Dinamarca em 2024 após permanecer três séculos na Europa.
As novas portarias também abrangem Vista Alegre (AM), Comexatiba – Cahy-Pequi (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP). Os territórios são ocupados pelos povos Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
Como funciona o processo de demarcação
As portarias publicadas representam reconhecimento oficial da posse indígena e definição dos limites dos territórios. A demarcação envolve etapas sucessivas, com atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do MJSP e da Presidência da República.
A decisão final cabe ao presidente Lula, que homologa a terra indígena por decreto. A etapa concluída agora corresponde ao reconhecimento institucional, anterior à homologação.
O Brasil possui atualmente 117,4 milhões de hectares de terras indígenas, cerca de 13,8% do território nacional. Estudos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) apontam que ampliar as demarcações pode evitar 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.
As novas áreas abrangem biomas e regiões distintas, reforçando a proteção climática e garantindo políticas de reconhecimento territorial alinhadas às metas debatidas na COP30.
Territórios demarcados abrangem diversos povos e biomas
O território Tupinambá de Olivença situa-se entre Ilhéus, Buerarema e Una, na Bahia. A área possui 47.374 hectares e abriga 4.631 pessoas. O local apresenta sobreposição com o Projeto de Assentamento PA Ipiranga.
A promessa de demarcação ocorreu no retorno do Manto dos Tupinambás. A peça saiu do Brasil em 1644 e voltou em julho de 2024. O manto tem confecção com penas de guarás e plumas de papagaios e araras. O povo Tupinambá considera o objeto uma entidade de caráter sagrado.
No Amazonas, a terra Vista Alegre abriga o povo Mura nos municípios de Careiro do Castanho e Manaquiri. A área soma 13.206 hectares. Existe sobreposição com o Projeto Agroextrativista Castanho, do Incra. No Pará, a terra Sawre Ba’pim, do povo Munduruku, fica em Itaituba. O local tem 150.330 hectares. Há sobreposição com o Parque Nacional da Amazônia e com a Gleba Santa Cruz.
Além da área Tupinambá, a Bahia teve o território Comexatiba (Cahy-Pequi) demarcado em Prado. O local abriga o povo Pataxó em 28.077 hectares. A área sobrepõe-se ao Parque Nacional do Descobrimento. Em Pernambuco, o governo demarcou a terra Pankará da Serra do Arapuá, em Carnaubeira da Penha. O espaço possui 15.114 hectares e população de 4.716 indígenas.
No Mato Grosso do Sul, a terra Ypoi Triunfo, em Paranhos, tem 19.756 hectares e abriga indígenas Guarani-Kaiowá. No Paraná, a terra Sambaqui, em Pontal do Paraná, conta com 2.798 hectares e serve de moradia para o povo Guarani-Mbya.
São Paulo teve três áreas do povo Guarani-Mbya demarcadas no Vale da Ribeira e litoral. A terra Ka’aguy Hovy, em Iguape, tem 1.950 hectares. O território Pakurity, em Cananéia, possui 5.730 hectares. A área Ka’aguy Mirim, entre Miracatu e Pedro Toledo, soma 1.190 hectares. A região abriga extensão de Mata Atlântica.
A demarcação exige etapas e atos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério da Justiça e da Presidência. A fase final cabe ao presidente da República. Ele decide sobre a homologação e a concessão da titularidade às comunidades por meio de decreto.
O que é a COP?
A COP, ou Conferência das Partes, é um órgão da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), composta por 197 países. A entidade é o principal espaço deliberativo da ONU para a execução de medidas assumidas pelos países para reverter a crise climática.
O encontro acontece desde 1995 e teve sua primeira edição em Berlim, na Alemanha. Neste ano, a COP chega à sua 30ª edição e acontece pela primeira vez no Brasil, em Belém.
