Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, na quinta-feira (27), a votação pelo reconhecimento do racismo estrutural na sociedade brasileira, julgada no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 973 (ADPF 973).
O Supremo formou maioria para reconhecer o racismo estrutural e pela adoção de medidas estatais para o combate à prática. No entanto, não houve consenso quanto ao reconhecimento do estado de coisas institucionais, quando há uma violação sistemática de direitos fundamentais, em decorrência de falhas persistentes do poder público, resultantes do racismo.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Até o momento, são cinco votos contrários e três favoráveis ao reconhecimento. Manifestaram-se a favor os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia. Apesar de atestar a existência do racismo estrutural no Brasil, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência e votou contra o reconhecimento da omissão do Estado. Seu voto foi acompanhado por André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em entrevista à Alma Preta, o diretor de Litigância estratégica do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Djeff Amadeus, conta que o reconhecimento do estado de coisas inconstitucionais era a principal demanda da ação, que agora corre risco com a divergência dos ministros.
Amadeus, que também é membro da Coalização Negra por Direitos, destaca que a ausência de uma mulher negra como ministra, conforme defendido pelo movimento negro, traz desequilíbrio ao debate. Mesmo com grande mobilização pela indicação da primeira ministra negra do Supremo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, no dia 20 de novembro, o advogado-geral da União Jorge Messias para ocupar o cargo deixado pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso.
“O indicado pelo Lula também pode votar. Se tivéssemos uma ministra negra indicada, venceríamos! Quem abriu a divergência — contra o Movimento Negro — foi o ministro Zanin. Precisamos nos unir, mobilizar as ruas, imprensa E mídia porque ainda faltam os ministros Fachin e Gilmar Mendes votarem”, defende.
Para Thales Vieira, antropólogo e diretor do Observatório da Branquitude, o reconhecimento do racismo estrutural e seus efeitos na sociedade é uma importante conquista, resultado direto da mobilização persistente do movimento negro.
“A decisão reconhece o racismo estrutural como elemento definidor em casos judiciais. Trata-se de um marco jurídico que permitirá a mobilização judicial em situações onde o racismo se manifesta de forma latente, mas permanece pouco reconhecido pelo sistema de justiça brasileiro”, observa.
A compreensão das múltiplas expressões do racismo pelo STF, aponta o diretor, também é importante considerando a construção racial do Judiciário brasileiro, composto majoritariamente por pessoas brancas.
“Estamos diante de um sistema judicial que apresenta grande dificuldade em se tornar mais diverso e que, consequentemente, possui limitações consideráveis para identificar e reconhecer as manifestações do racismo presentes no país. É justamente neste contexto que a decisão do STF se estabelece como referência jurisprudencial fundamental”, completa.
