O Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (28), formou maioria para firmar o entendimento que reconhece a presença do racismo estrutural na sociedade brasileira e define a criação de um plano nacional de enfrentamento em até 12 meses.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 973) analisa se há omissão do Estado no combate ao racismo estrutural e na proteção dos direitos da população negra.
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O julgamento já conta com cinco votos pelo reconhecimento e 3 contra, no entanto, foi suspenso e ainda não possui data para ser retomado. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Edson Facchin. No retorno, os ministros definirão as diretrizes que vão guiar a elaboração e implementação do plano.
Durante os votos, os ministros Luiz Fux, que é relator do caso, Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia entraram em consenso sobre reconhecimento do “estado de coisas institucional”, quando há uma violação sistemática de direitos fundamentais, em decorrência de falhas persistentes do poder público.
Os magistrados sugerem que o Estado adote políticas de componentes, incluindo um plano nacional de enfrentamento ao racismo, com a participação do Judiciário. Em sua fala, Cármen Lúcia citou a escritora Carolina Maria de Jesus e o poeta Castro Alves, além de fazer referência a uma música do rapper Emicida para exemplificar que os esforços não têm sido suficientes para romper o ciclo de desigualdade no Brasil.
“Eu não espero viver em um país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase. Quero uma Constituição que seja plena, igualmente para todas as pessoas”, destacou Lúcia durante o julgamento.
Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram pelo reconhecimento do racismo estrutural e seus reflexos na sociedade, mas divergiram do estado de coisas inconstitucional. Para eles, já existe um conjunto de medidas do Estado para sanar as omissões históricas quanto ao racismo.
Apesar de compreender a existência da discriminação social na sociedade, o ministro André Mendonça votou contra o reconhecimento do racismo estrutural. Na votação, o magistrado defendeu que o racismo não se manifesta de maneira institucionalizada.
