A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas. A votação foi simbólica, sem contagem de votos, e ocorreu em uma reunião já esvaziada, o que gerou protestos da oposição.
A proposta 148 de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. O texto proíbe qualquer redução salarial decorrente da mudança.
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A PEC estipula um período de transição de cinco anos após sua eventual promulgação. No primeiro ano, a jornada passaria a ser de até 40 horas semanais, em cinco dias. A cada ano seguinte, haveria uma redução de uma hora na jornada semanal até se alcançar o limite de 36 horas.
O projeto agora precisa de aprovação em dois turnos no plenário do Senado. Depois, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta integra a agenda de partidos de esquerda e recebeu defesa pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Autores e movimentos sociais celebram a aprovação
O vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), comemorou a decisão. “Essa batalha pelo fim da escala 6×1 e pela defesa da classe trabalhadora nasceu da dor de quem viveu essa rotina na pele”, declarou em sua conta no X (antigo Twitter).
Ele cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a rápida pauta da matéria no plenário. “A vida além do trabalho não pode esperar!”, disse.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma PEC similar na Câmara, também comentou o avanço. “Lutaremos lado a lado pelo FIM dessa escala desumana e pelo direito à VIDA além do trabalho”, afirmou.
Ela reconheceu que a proposta que apresentou ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, mas destacou o apoio do governo Lula e da mobilização popular.
