A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) que implementa um protocolo de atendimento nas escolas para situações de racismo, misoginia e discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.
Apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o PL nº 4.403/2024 estabelece que qualquer manifestação ou suspeita de discriminação deve ser notificada à direção da instituição de ensino, que, por sua vez, deve encaminhá-la às autoridades competentes.
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A proposta também prevê ações de acolhimento às vítimas, a adoção de medidas de conscientização e reparação, e a formação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar o cumprimento do protocolo.
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O projeto também determina a formação continuada de professores e demais profissionais da educação, com capacitação para questões relacionadas às formas de discriminação e para o desenvolvimento da consciência crítica dos estudantes.
Caso não haja solicitação para que a matéria seja avaliada pelo Plenário, o projeto seguirá para a avaliação da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposição precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.
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