A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o município do Rio de Janeiro adote medidas imediatas de proteção à população em situação de rua em razão da onda de calor que atinge a capital fluminense.
As instituições apontam que o cenário se agrava com falhas no abastecimento de água, o que amplia riscos à saúde e à vida de pessoas em condição de vulnerabilidade.
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A ação foi assinada pelo defensor regional de direitos humanos da DPU no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, e pela defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Cristiane Xavier de Souza.
Segundo dados do Sistema Alerta Rio, o município alcançou o Nível de Calor 3 às 11h30 do dia 10 de janeiro de 2026. A classificação indica risco severo à saúde humana. De acordo com as defensorias, o início do ano registra a maior crise térmica já observada na cidade, com temperaturas acima da média histórica.
As instituições argumentam que a exposição prolongada ao calor, associada à dificuldade de acesso à água potável, intensifica riscos de desidratação, desmaios, mal-estar e agravamento de doenças, sobretudo entre pessoas que vivem nas ruas e não dispõem de locais refrigerados, banheiros ou hidratação regular.
Impacto nos serviços de saúde
A ação reúne dados da Secretaria Municipal de Saúde que indicam 1.734 atendimentos por desmaios e mal-estar entre os dias 9 e 11 de janeiro. Unidades como o Hospital do Andaraí e a Unidade de Pronto Atendimento Vila Kennedy registraram aumento na procura por atendimento relacionado ao calor.
Para as defensorias, os números demonstram impacto direto do cenário climático extremo sobre a rede pública de saúde e evidenciam a necessidade de medidas preventivas voltadas à população mais exposta.
O documento também cita instabilidades no Sistema Guandu, responsável pelo abastecimento de grande parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A situação levou autoridades a recomendarem redução no consumo de água. Segundo a ação, a orientação compromete cuidados básicos de pessoas em situação de rua, como hidratação frequente e acesso a locais para se refrescar.
Pedidos à Justiça
As defensorias solicitam que a Justiça determine ao município a adoção de medidas emergenciais enquanto perdurar o quadro de calor extremo. Entre os pedidos estão a distribuição de água e protetor solar, funcionamento contínuo de bebedouros e banheiros em áreas estratégicas, criação de pontos de resfriamento e ampliação do acesso a espaços climatizados.
A ação também requer que equipes que atuam diretamente com a população em situação de rua, como o programa Consultório na Rua, tenham pausas programadas para hidratação e descanso durante as atividades.
Outro pedido é a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua sem oferta prévia de acolhimento adequado. As defensorias ainda solicitam a condenação do município ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em caso de descumprimento das medidas, com destinação dos recursos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em razão de violação de direitos fundamentais.
