O Ministério Público Federal (MPF) apresentou novas manifestações à Justiça Federal para garantir a retomada das aulas do ensino médio em 14 comunidades quilombolas de Santarém, no oeste do Pará. Segundo o órgão, os estudantes estão há cerca de 11 meses sem atividades escolares.
Em nota, o MPF declara que a interrupção decorre da ausência de professores na rede estadual e atinge exclusivamente alunos quilombolas da zona rural. Escolas da área urbana seguem com funcionamento regular. A paralisação prolongada, aponta o comunicado, configura omissão administrativa com impactos pedagógicos e sociais graves.
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A ação foi ajuizada em setembro de 2025, quando a suspensão das aulas já durava sete meses. À época, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que o estado apresentasse plano para contratação de docentes e retomada imediata das atividades.
Em novembro, o governo estadual contestou a decisão e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), alegando entraves burocráticos, limitações orçamentárias e a necessidade de inclusão da União no processo.
O Ministério Público destaca que a falta de contratação para atender 174 estudantes representa uma escolha administrativa que impacta desproporcionalmente comunidades tradicionais, conduta classificada como racismo institucional.
Além da retomada das aulas, o órgão pede a condenação do estado ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos, com destinação a políticas educacionais nos territórios afetados. O órgão sustenta que a paralisação já provocou evasão escolar e retrocesso social nas comunidades quilombolas de Santarém.
