O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu um documento que denuncia a interconexão entre racismo, violência policial, necropolítica e interesses políticos e econômicos no Brasil.
O texto, apresentado conjuntamente pela Associação Americana de Juristas (AAJ) e pelo Mouvement contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples (MRAP), destaca a Operação Contenção, realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.
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Segundo as organizações que redigiram o documento, a violência policial letal não constitui um fenômeno isolado, mas um sintoma de uma convergência sistêmica entre racismo estrutural e institucional, necropolítica, cálculo político-eleitoral e defesa de interesses econômicos específicos.
A vida da população negra no Brasil, segundo o texto, não pode continuar servindo como moeda de troca na política e nos negócios.
Massacre do Alemão e da Penha
O texto cita a operação realizada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, como um caso emblemático. A ação resultou em 116 mortes, segundo o documento, embora os números oficiais contabilizem 122 ocorrências.
As organizações relatam indícios de execuções, tortura e outros tipos de violência. Também apontam que parte dos corpos foi retirada por familiares, o que indicaria tentativa de ocultação.
O documento registra ainda declarações de autoridades que classificaram a operação como bem-sucedida. Para as entidades, esse tipo de posicionamento reforça a impunidade em casos de violência estatal.
O relatório associa o episódio a um contexto político específico. Segundo o texto, a operação ocorreu em um cenário de disputas eleitorais e reorganização de forças políticas no país.
As organizações afirmam que autoridades do campo da direita política utilizaram o caso para sustentar discursos sobre segurança pública e responsabilizar decisões judiciais por mortes decorrentes de ações policiais.
O documento também menciona articulações entre governadores para reforçar essa narrativa após a operação.
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Necropolítica como prática estatal
O relatório descreve a atuação do Estado a partir de dois eixos: ausência de políticas sociais e presença de ações repressivas.
Segundo o documento, essa combinação configura uma prática de necropolítica, conceito que descreve a definição de quais vidas recebem proteção e quais podem ser descartadas.
As organizações argumentam que esse modelo afeta de forma direta a população negra e se manifesta em operações policiais e políticas públicas.
O texto cita o caso da favela do Moinho, em São Paulo, onde processos de remoção ocorreram sob justificativa de reestruturação urbana.
Segundo o documento, essas ações beneficiam projetos ligados à valorização imobiliária. As organizações relatam que moradores enfrentaram demolições, pressão para saída e falhas no cumprimento de acordos de compensação.
O texto também menciona repressão a lideranças comunitárias, com registros de prisões consideradas arbitrárias.
Recomendações e pedidos à ONU
As entidades solicitam que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos acompanhe a situação no Brasil. O documento pede atenção a violações relacionadas a racismo, violência policial e restrição de direitos.
O relatório também recomenda atuação de relatores especiais e grupos de trabalho da ONU, com foco em discriminação racial, violência estatal e detenções arbitrárias.
Entre as solicitações, está a realização de investigações independentes sobre mortes causadas por agentes do Estado, com responsabilização de envolvidos em violações.
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