O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima terça-feira (28), o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar em uma manifestação na cidade de São Paulo, em 2013.
O episódio ocorreu durante uma cobertura jornalística da manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público, em junho daquele ano. As lesões profundas resultaram na atrofia do órgão e na cegueira de Silva.
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Na ação, a Primeira Turma do STF analisará se o Estado paulista deve ser responsabilizado e indenizar o comunicador. Anteriormente, em primeira e segunda instâncias, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o ressarcimento da vítima.
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Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já proferiram seus votos e reconheceram o direito de reparação. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, votou contra a medida. A retomada do julgamento deve contar com o voto da ministra Cármen Lúcia e, posteriormente, com o de Luiz Fux.
O processo requer a condenação de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais e o reconhecimento do direito à pensão mensal vitalícia, em valor que ainda deverá ser apurado pela Corte.
Para o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, a análise pelo Supremo representa um marco para a responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa.
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“Trata-se de um caso emblemático, na luta contra a violência do Estado e contra a impunidade, e pela garantia das plenas condições de trabalho das e dos jornalistas”, destacou a entidade em nota à imprensa.
