Ativistas angolanos denunciaram às autoridades de segurança que têm sofrido ameaças devido à convocação para um protesto cívico contra as leis de vandalismo e de segurança nacional, aprovadas recentemente pelo parlamento de Angola. A manifestação é organizada por movimentos sociais e está agendada para 31 de agosto, em Luanda. O governo da capital angolana já foi informado sobre a marcha.
Segundo as autoridades de segurança, o caso está em apuração e as ameaças e intimidações pessoais são anônimas. Ativistas angolanos observam ainda que não vão recuar e esperam por uma grande adesão da sociedade civil. As informações são do jornal DW.
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Liberdade de manifestação
O parlamento angolano aprovou, em julho deste ano, a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, com penas que vão dos três aos 25 anos de prisão para os manifestantes. À época, a Associação Justiça, Paz e Democracia se manifestou contrária à lei por conter intenção velada de inibir as liberdades da sociedade.
Segundo a associação, criminalizar o vandalismo com uma moldura penal equivalente ao crime de homicídio qualificado agride o princípio constitucional da proporcionalidade.
Além disso, o poder executivo angolano, suportado pelo MPLA, partido no poder, pretende dispor de meios legais para coibir liberdades e garantir o direito de perseguir as organizações cívicas e partidos políticos.
