A Assembleia Nacional da República Democrática do Congo (RDC) aprovou em votação nesta quinta-feira (29) a abertura de uma investigação contra o ministro da Justiça, Constant Mutamba. Ele é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de quase US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 113 milhões na cotação atual) provenientes de um fundo para indenizar vítimas da guerra entre os exércitos de Uganda e Ruanda no ano 2000.
A votação marca a primeira etapa formal de um possível processo judicial. Caso o inquérito produza provas suficientes, será necessária uma nova deliberação do Parlamento para suspender a imunidade parlamentar do ministro e permitir seu julgamento.
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O pedido de investigação foi feito pelo procurador da Corte de Cassação, Firmin Mvonde, no dia 21 de maio. Mvonde tem jurisdição sobre parlamentares em exercício e indicou que o ministro violou normas de contratação pública ao conceder um contrato de quase US$ 40 milhões a uma empresa recém-criada e sem capacidade técnica comprovada.
Acusações e defesa de Constant Mutamba
Mutamba é acusado de liberar metade do valor do contrato, cerca de US$ 20 milhões, sem aprovação do primeiro-ministro. O recurso utilizado foi parte do fundo pago por Uganda como compensação pelas vítimas congolesas da guerra de 2000. O montante deveria ser exclusivamente destinado a ações reparatórias.
A empresa beneficiada pelo contrato, a Zion Construction SARL, foi fundada em março de 2024 e, segundo a acusação, não possui equipe qualificada nem estrutura administrativa adequada. Apenas um sócio ativo foi declarado à autoridade fiscal do país.
Em defesa, Mutamba reconheceu “erros” na condução do processo, mas negou ter cometido corrupção. Ele acusou o procurador Firmin Mvonde de liderar uma “máfia” com o objetivo de humilhá-lo publicamente. Em vídeo publicado no TikTok, o ministro afirmou que a ofensiva jurídica busca impedir sua suposta investigação contra o ex-presidente Joseph Kabila, a quem acusa de traição por vínculos com o grupo armado M23, apoiado por Ruanda.
Antecedentes e contexto
Constant Mutamba assumiu o Ministério da Justiça em maio de 2024, após se eleger deputado em 2023. Desde então, ganhou notoriedade por declarações polêmicas, como a proposta de pena de morte para corruptos. Agora, ele se soma à longa lista de autoridades do Congo investigadas por corrupção, em um país que figura entre os mais corruptos do mundo, segundo a Transparência Internacional.
Durante a apresentação do relatório da comissão especial no plenário da Assembleia, foi informado que Mutamba pediu desculpas aos parlamentares durante o processo de apuração interna. Apesar disso, insiste que as denúncias contra ele são fruto de uma “campanha de desinformação” e de um “desfalque fictício e imaginário”.
