A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, na última quinta-feira (20), uma portaria normativa que estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos de alto escalão por mulheres, com uma porcentagem específica para mulheres negras.
Segundo a AGU, a iniciativa busca promover a equidade de gênero e a diversidade racial do órgão, que espera inspirar outras instituições públicas a adotar medidas do semelhantes.
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A portaria define que os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) devem reservar a porcentagem de 50% das vagas para servidoras mulheres. Dessa cota, ao menos 15% deverá ser ocupada por mulheres autodeclaradas negras.
Os órgãos da AGU devem implementar a política afirmativa até o dia 31 de dezembro de 2025. Os critérios também deverão ser aplicados em outras instâncias da instituição.
A norma ainda estabelece que, caso não seja possível cumprir as cotas, os responsáveis pelas nomeações devem apresentar uma justificativa para a ausência de mulheres negras nas indicações.
O monitoramento e a emissão de recomendações aos órgãos envolvidos serão realizados pelo Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU, que será responsável por produzir um relatório anual para avaliação do progresso das ações.
No evento de lançamento da portaria, em Brasília (DF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a medida é fundamental para a transformação da cultura institucional em toda a administração pública federal e garantir a permanência desses avanços.
“Estamos presentes em todos os ministérios, autarquias e fundações. Portanto, essa iniciativa pode transbordar os limites da nossa instituição e se tornar um modelo para outros órgãos”, declarou Messias.
