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Aluna de medicina é condenada a indenizar universidade por fraudar sistema de cotas

Estudante da Unirio foi condenada pela Justiça Federal a reembolsar a instituição por danos morais
Imagem do prédio da Unirio, universidade que será indenizada por aluna de medicina condenada por fraudar sistema de cotas.

Foto: Reprodução

29 de abril de 2024

Após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi condenada à perda de sua vaga e ao pagamento de indenizações por fraude ao sistema de cotas raciais. A estudante terá que reembolsar aos cofres públicos o montante de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados à Unirio. Além disso, deverá efetuar o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

O caso remonta a 2017, quando a aluna utilizou o sistema de ações afirmativas destinado a pretos e pardos com renda bruta de até 1,5 salário-mínimo para ingressar na universidade federal. Na época, ela alegou possuir traços fenotípicos pretos herdados do bisavô paterno e ascendência familiar parda por parte de sua família materna. No entanto, o MPF argumentou que a estudante burlou o sistema de cotas e a declaração de renda, sendo “fenotipicamente branca” e proveniente de uma família com padrão de vida incompatível com o declarado.

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O ingresso da estudante foi viabilizado pela ausência, naquele momento, de uma Comissão de Heteroidentificação Racial na Unirio, responsável por avaliar o ingresso de novos estudantes por meio de critérios fenotípicos. Entretanto, com a instalação posterior dessa comissão em 2018, a estudante foi reprovada durante um procedimento de heteroidentificação retroativa para averiguar a informação declarada sobre sua condição racial.

Em sua defesa, a aluna alegou que o edital da universidade não previa avaliação por banca de heteroidentificação. No entanto, o MPF defende que a autodeclaração não possui presunção de verdade absoluta e que a Unirio tem o direito de revisar e anular a matrícula de estudantes que não se enquadram nas políticas de cotas diante de indícios de fraude.


O MPF ressalta que diversos tribunais superiores já consideraram legítima a adoção de mecanismos adicionais de apuração da autodeclaração para combater condutas fraudulentas e garantir a eficácia das políticas de cotas raciais no ambiente universitário. Segundo o órgão, a ocupação indevida de vagas reservadas às cotas raciais desrespeita o dever do estado e da sociedade de promover a igualdade e combater o preconceito racial.

  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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