O relatório “Justiça em Números 2024”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstra que, apesar de corresponderem à maioria da população brasileira, as pessoas negras seguem sendo sub-representadas nos espaços da magistratura do país.
É a primeira vez que a pesquisa apresenta uma perspectiva étnico-racial da composição do Judiciário nacional. Dados obtidos pelo sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM) indicam que o percentual de negros no Poder Judiciário é de 14,3%, sendo 12,4% de pardos e somente 1,8% de pretos.
De acordo com as informações dispostas no relatório, o total de magistrados que atuam no Poder Judiciário é de 18.265. Isso significa que, deste número, cerca de 2.260 são pardos e 328 são pretos.
As áreas da Justiça com mais magistrados e magistradas negros são a Justiça Eleitoral, com 18,1%, e a Justiça do Trabalho, contabilizando 15,9% de servidores negros. O segmento com menor participação negra é o da Justiça Militar Estadual, onde só 6,7% dos magistrados são negros.
O relatório constatou que, em todos os segmentos, a presença de magistrados negros é ainda menor nas cortes de segundo grau e nos tribunais superiores. Na Justiça do Trabalho, área apontada como tendo a maior concentração de negros, somente 8,7% compõem as cortes de segundo grau.
O menor índice participativo de negros(as) nas cortes de segundo grau está na Justiça Militar Estadual, que não obteve nenhum registro de desembargador racializado.
A porcentagem mais significativa na composição racial foi encontrada entre os servidores do Poder Judiciário, registrando um índice de 27,1% de negros e negras nesse segmento.
Além da falta de diversidade no âmbito racial, a pesquisa também atestou uma disparidade no número de mulheres entre os cargos da magistratura. O percentual de mulheres em todo o Poder Judiciário é de 36,8%. Para fins de comparação, a taxa de homens magistrados é de 59,8%.
O documento ainda indica que a participação feminina diminui na medida em que se aumenta os níveis da carreira. O índice de juízas no Brasil é de 39%, enquanto o de desembargadoras totaliza 23,9%, e o de ministras 18,8%.
