O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), instituiu o Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra.
A iniciativa contará com a participação de entidades governamentais e não governamentais, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil para discutir a implementação de políticas públicas contra o racismo no estado.
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Durante encontro de lançamento do fórum na sede do MPBA, em Salvador, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Aisha Sayuri Agata da Rocha, apresentou o relatório do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei sobre o racismo contra pessoas afrodescendentes.
A representante alertou sobre o uso excessivo da força policial e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei contra pessoas africanas e afrodescendentes, e destacou que o racismo estrutural atravessa todo o Sistema de Justiça, desde as abordagens policiais até as decisões nos tribunais.
A mesa de abertura do encontro foi presidida pela promotora de Justiça Lívia Vaz, titular da Promotoria de Justiça de combate ao racismo e à intolerância religiosa, que ressaltou a importância da criação do Fórum para promoção dos direitos humanos da população negra e a permanência de uma sub representação da população negra nos espaços de poder.
“Nós percebemos que há uma sub-representação de pessoas negras no Sistema de Justiça e isso provoca um impacto na forma que atuamos ou que deixamos de atuar”, pontuou.
“A Bahia puxou uma alta de cerca de 600% de casos de injúria racial e isso se deve ao fato de termos promotorias de Justiça e órgãos especializados no combate ao racismo.”
Em sua visão, o Décimo Oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-18) deve ser um horizonte importante para os membros do Fórum, mas não pode ser pensado isoladamente. A medida é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo como um dos temas para o desenvolvimento sustentável até 2030.
“O ODS-18 precisa ser transversalizado para todos os ODS, porque mesmo 136 anos após a dita abolição da escravatura no Brasil, a raça segue sendo o principal fator determinante de todas as desigualdades e índices de violência no Brasil”, destacou a promotora.
