A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por graves violações de direitos humanos cometidas durante os anos de 1964 a 1985, período da ditadura militar. A informação foi divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) na quinta-feira (15).
A condenação se refere ao Caso Leite, Peres Crispim e outros contra o Brasil. O casal Eduardo Collen Leite e Denise Peres Crispim participaram de organizações políticas opositoras ao regime militar. Ambos foram detidos por agentes do Estado e, sob a acusação de subversão e terrorismo, foram interrogados e torturados por mais de dois meses. À época, a mulher estava grávida.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Eduarda Ditta Crispim Leite, filha do casal, nasceu quando Denise estava internada em um hospital clandestino sob custódia de agentes da ditadura. No dia 8 de dezembro de 1970, o governo brasileiro divulgou a morte do pai como resultado de um suposto confronto armado. Posteriormente, relatórios oficiais apontaram para uma execução extrajudicial.
A sentença da CIDH destaca que o Estado falhou em investigar e aplicou indevidamente a prescrição em relação à detenção, tortura e execução de Eduardo. A Corte também entendeu que não houve atuação efetiva na apuração das violências sofridas por Denise, inclusive quando estava grávida.
Por terem ocorrido em contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil, em especial os opositores ao sistema militarista, a Corte considerou que os fatos configuram crimes contra a humanidade e destacou que essa tipificação é imprescritível.
O tribunal ainda reconheceu a violação do direito à verdade e à integridade de Denise, sua filha e de Leonardo Ditta, pela impunidade prolongada e a ausência de respostas estatais adequadas ao longo de décadas.
Entre as medidas de reparação, a Corte Interamericana determinou que o Brasil deve realizar as investigações penais efetivas sobre os dois casos de tortura e a execução de Eduardo Collen, além de promover a busca sistemática por seus restos mortais.
O Estado brasileiro também deverá realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, adotar medidas para assegurar a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e efetuar o pagamento das indenizações às vítimas e seus familiares.
