O caso de Luana Barbosa, mulher negra e lésbica morta em 2016 por policiais militares de Ribeirão Preto (SP), pode ser levado novamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O tema foi debatido na última sexta-feira (14), durante o evento “A situação social, jurídica e política das mulheres LBTs no Brasil”, promovido pela ONG CRIOLA.
O encontro reuniu representantes da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), da Conexão G e da Coletiva Luana Barbosa, além de um advogado especialista em Direitos Humanos. A assistente social Fernanda Gomes, fundadora da Coletiva Luana Barbosa, destacou a importância de buscar reparação também no âmbito internacional.
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“Além de ações nos âmbitos municipal, estadual e nacional, também pretendemos avançar na esfera internacional, levando o caso à CIDH novamente. Com isso, buscamos evitar a prescrição do crime. Internamente, o objetivo é que seja levado a júri-popular e que, a partir de uma decisão favorável, abra precedentes para que a Justiça Brasileira implemente ações de penalização para crimes de lesbofobia”, afirmou.
Relembre o caso
Em 13 de abril de 2016, Luana Barbosa foi brutalmente espancada por policiais militares durante uma abordagem, na frente do filho de 14 anos. A agressão resultou na morte por isquemia cerebral aguda causada por traumatismo crânio-encefálico.
Os policiais alegaram que Luana estaria envolvida em um roubo, versão desmentida durante as investigações. Em 2017, a Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMSP) arquivou a investigação contra os três policiais acusados.
Impacto na legislação brasileira
O assassinato de Luana Barbosa resultou na Lei Municipal 3642/21, sancionada em Niterói em 2021, que instituiu o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio, em 13 de abril, data da morte da mulher.
Além disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Luana Barbosa (PL 3389/24), de autoria da deputada federal Carla Ayres (PT-SC). A proposta prevê a inclusão da data no calendário nacional e recomenda a implementação de políticas públicas para combater a violência contra mulheres lésbicas e bissexuais.
Para Michele Seixas, coordenadora da Articulação Brasileira de Lésbicas, o PL busca promover o acesso à segurança, saúde, trabalho e renda para essas mulheres.
“O PL se faz necessário para fomentar a discussão e a elaboração de políticas públicas voltadas para a proteção dessas mulheres, incluindo medidas de prevenção e punição de crimes motivados por lesbofobia e o incentivo às pesquisas e estudos sobre o lesbocídio e suas causas, bem como a publicação de dados estatísticos a respeito do tema”, declara.
Crimes de racismo no Brasil
Durante o evento, a ONG CRIOLA apresentou uma coleção de publicações sobre o tratamento jurídico de crimes de racismo no Brasil. Quatro casos foram analisados: Luana Barbosa, Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira e Mães de Acari. Todos são acompanhados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A assistente social Danielle Moraes, da CRIOLA, afirmou que o caso de Luana ilustra a forma como o Estado opera o racismo patriarcal cisheteronormativo contra mulheres negras.
“O Estado precisa dar uma resposta ao caso e promover reparação à família. Além disso, medidas de não repetição devem ser implementadas para que nenhuma mulher negra seja executada por sua cor ou orientação sexual”, conclui.
