O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação da ação trabalhista movida por Mirtes Santana, mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
A medida condenava o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e a esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, que morreu em 2020.
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Na decisão, o ministro aceitou analisar um conflito de competência protocolado pela defesa de Sari. Os advogados alegaram que a decisão que condenou o casal não poderia ser proferida pela Justiça Trabalhista. Após a decisão do STJ, Mirtes entrará com recurso.
Na decisão, Marco Aurélio Belizze afirmou que a existência de uma decisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, relacionada a um acidente sem conexão com o contrato de trabalho, justifica a concessão da liminar para suspender a ação trabalhista.
“A princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”, decidiu o ministro.
Em maio deste ano, a Justiça do Trabalho em Pernambuco já havia determinado a redução na indenização que o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, deveriam pagar à família de Miguel. Em 2023, eles foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais.
Entenda o caso
Em 2 de junho de 2020, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de Covid-19, Mirtes Renata levou o filho, Miguel Otávio, de cinco anos, para a residência do ex-prefeito no Condomínio de luxo Pier Maurício de Nassau, em Recife, onde trabalhava como empregada doméstica.
Durante o expediente, Mirtes desceu ao térreo para passear com o cachorro de estimação da família. Enquanto isso, Sari Corte Real ficou responsável por cuidar do menino. A manicure de Sari também estava no apartamento.
Enquanto Mirtes não voltava, a patroa deixou Miguel entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha. A criança entrou no elevador, no quinto andar, e foi até o nono, onde caiu ao ficar suspenso em uma janela e faleceu.
O caso resultou na aprovação da Lei Miguel pela Assembleia de Pernambuco. Essa lei proíbe que crianças de até 12 anos utilizem elevadores sem supervisão de adultos. Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino e autuada por homicídio culposo, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.
