No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), tramita uma ação judicial que busca reverter a decisão do Concurso Nacional Unificado (CNU), que indeferiu a candidatura de um homem autodeclarado como pardo para a reserva de vagas destinadas às pessoas negras.
Gustavo Amora, cientista político e servidor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), solicita que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão federal responsável pela prova, suspenda a negativa dada pela comissão de heteroidentificação na conferência da autodeclaração racial.
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Amora, que possui histórico de militância no movimento negro, já foi contemplado anteriormente em editais que também utilizavam o recorte racial para a reserva de vagas.
Antes da aprovação da Lei de Cotas no âmbito nacional, o cientista já havia participado, quando estudante, da implementação da política na Universidade de Brasília (UNB).
O servidor acusa o grupo responsável pela checagem das autodeclarações de ignorar documentos e critérios objetivos na avaliação de seu caso, classificado como “não enquadrado” pela avaliação da banca.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Gustavo Amora relatou que, ao longo de sua trajetória nos movimentos sociais, nunca teve sua identidade racial questionada e classifica a decisão da banca como “absurdo”.
“Quando você entrava na sala, tinha cinco pessoas negras de todas as tonalidades, inclusive gente mais clara do que eu, sentadas ali [na banca]. Tinha um fotógrafo que literalmente te fichava, ele dava um papel para você segurar, tirava uma foto e te mandava embora”, declarou ao jornal.
A ação judicial foi aberta inicialmente em primeira instância, que concedeu parecer favorável a decisão do MGI. Agora, defesa do militante busca a anulação da decisão da banca no TRF-1.
