O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta terça-feira (21), a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por publicar mensagens sugerindo que a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 estaria envolvida com bandidos.
Segundo a decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante 90 dias, Marília ficará afastada de suas funções sem poder tomar decisões ou participar de julgamentos, mas continuará recebendo seu salário.
Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também alegou que a ex-vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e foi morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.
O processo disciplinar foi aberto pelo conselho em 2020 para apurar o descumprimento de Marília em resoluções que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
No início de maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi resultado de desavenças entre os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o PSOL no Rio de Janeiro. Ambos foram presos em março.
O relatório aponta que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro.
