O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta terça-feira (21), a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por publicar mensagens sugerindo que a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 estaria envolvida com bandidos.
Segundo a decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante 90 dias, Marília ficará afastada de suas funções sem poder tomar decisões ou participar de julgamentos, mas continuará recebendo seu salário.
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Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também alegou que a ex-vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e foi morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.
O processo disciplinar foi aberto pelo conselho em 2020 para apurar o descumprimento de Marília em resoluções que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
No início de maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi resultado de desavenças entre os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o PSOL no Rio de Janeiro. Ambos foram presos em março.
O relatório aponta que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro.
