O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta pública nacional para identificar e reunir experiências culturais desenvolvidas no sistema prisional ou voltadas a pessoas egressas e seus familiares.
A iniciativa integra o plano Pena Justa e tem como objetivo coletar informações sobre ações já em curso ou com interesse de atuação na área. As inscrições seguem até 10 de março e devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site do CNJ.
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Podem participar coletivos culturais, organizações da sociedade civil, universidades, unidades prisionais, pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional, servidores do sistema penal, artistas, produtores culturais e quaisquer outras iniciativas individuais. A única condição é que as ações sejam dirigidas ao público do sistema prisional e egresso ou manifestem interesse em atuar com esse segmento.
O formulário on-line permite o cadastro de iniciativas comunitárias, práticas institucionais, experiências formativas, realizadores culturais e produções desenvolvidas por pessoas privadas de liberdade. As ações estão organizadas em oito eixos temáticos: artes, literatura, audiovisual, culturas populares, educação cultural, gastronomia, cultura digital e educação ecológica.
A coleta de informações inclui dados sobre infraestrutura disponível, metodologias utilizadas, parcerias institucionais estabelecidas, demandas técnicas, remição de pena por atividades culturais e dimensões relacionadas à justiça racial e aos direitos humanos. O levantamento pretende traçar um panorama detalhado da produção cultural dentro e fora das prisões.
Estratégia integra plano Pena Justa e subsidiará política nacional
O mapeamento integra o Horizontes Culturais, estratégia formulada no âmbito do plano Pena Justa. A iniciativa é conduzida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Cultura. O lançamento oficial está previsto para abril de 2026.
Um dos produtos esperados do Horizontes Culturais é a elaboração do Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional. O diagnóstico produzido pela consulta pública servirá de base para a construção do plano, que estabelecerá diretrizes e metas para a área nos próximos anos.
Dados levantados pelo CNJ em 2023 indicam que apenas 40,7% das unidades prisionais brasileiras oferecem atividades de leitura e outras formas de expressão artística. O universo abrange teatro, música, poesia, batalhas de rap, desenho, apresentações orais, grafite, histórias em quadrinhos e outras linguagens.
O baixo percentual evidencia a predominância de projetos pontuais em detrimento de políticas institucionalizadas. Um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional é justamente superar essa fragmentação e garantir a continuidade das ações culturais como política de Estado.
“Iremos trabalhar em parceria com o Poder Executivo, com a sociedade civil e agentes culturais para ofertar novas perspectivas de construção de trajetórias por meio da arte, cumprindo com o propósito de reintegração social previsto na legislação do país”, declarou Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
