Nesta segunda-feira (25), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou um alerta emitido por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos sobre as condições inadequadas do sistema carcerário.
O comunicado, endereçado à Assembleia Legislativa estadual, informa a necessidade de aplicação do orçamento para viabilizar as reformas e construções necessárias.
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De acordo com o MPRJ, a população carcerária do Rio de Janeiro ultrapassa 45 mil internos e possui um déficit de, aproximadamente, 16 mil vagas. Além da escassez de espaço, as unidades prisionais operam com “severa insuficiência” de recursos, impossibilitando o cumprimento de direitos básicos dos detentos.
O órgão ainda explica que, mesmo com o aporte de R$ 19,7 milhões para ações estruturais nos presídios, como prevê o orçamento estadual de 2025, o montante é insuficiente para suprir as demandas de “um sistema em crise”.
O MP do Rio ainda esclarece que o valor destinado na lei orçamentária de 2024 foi de apenas R$ 144 mil, mas a meta estipulada pelo Plano Plurianual de 2024-2027 era de R$ 270 milhões.
Segundo a Promotoria de Justiça, com o atual investimento do governo estadual, seriam necessários 68 anos para superar a insuficiência nas vagas, desconsiderando o crescimento populacional dos internos desse período.
O documento destaca que o contexto de colapso enfraquece as políticas de segurança pública, favorece a atuação de facção criminosas e também compromete a integridade física e mental de pessoas sob custódia e dos servidores.
Como saída, órgão recomendou que o executivo estadual e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revisem a proposta de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, destinando recursos condizentes com as necessidades do sistema penitenciário. O relatório ainda foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (Tj-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
