A vereadora Thaís Ferreira (PSOL) protocolou nesta semana na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Estatuto da Promoção de Igualdade Racial. O projeto de lei 0029/21 é resultado do trabalho de uma união de mulheres que compõem a equipe da parlamentar, eleita em 2020, e chamada por ela de mãedata coletiva, com o objetivo de combater o racismo e promover políticas de saúde para mulheres.
Entre as cláusulas que compõem o Estatuto está o pedido para que o Poder Público considere como desigualdade racial episódios em que “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça”. O PL trata ainda sobre intolerância religiosa e medidas reparatórias e compensatórias para a população negra.
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“A gente depende da tramitação da casa, que é uma casa branca e conservadora. O nosso projeto se espelha no projeto da Verônica Lima, primeira candidata preta em Niterói”, conta a vereadora, explicando sobre o trabalho no Estatuto, que dá continuidade às atividades de outras mulheres negras na política.
As referências para manter o trabalho são mulheres negras e de movimentos sociais de gerações anteriores.“A gente fala muito de Lélia Gonzalez, que escreve tudo que a gente precisa saber para se manter viva nesse espaço”, exemplifica Thaís.
Por que “mãedata”?
“Eu sempre me apresento nesse lugar de bisneta, neta, filha e mãe. Pra honrar o ventre das mulheres que fizeram parte disso”, conta a vereadora. “A minha avó era parteira do Morro de Mangueira e ela trabalhava para garantir a vida dessas mulheres pretas do morro. Elas que garantiam roupa, alimentação, trabalho e deu certo, né? Meus irmãos estão vivos, meus filhos também”, acrescenta, falando sobre maternidade. A mãedata coletiva tem o acolhimento como palavra de ordem.
Com o protocolo no Estatuto da Igualdade Racial em mãos, Thaís Ferreira e Flávia Magalhães na Câmara do RJ.
Com referências do mulherismo africano e eleita com mais de 14 mil votos, a mãedata coletiva é formada por mulheres negras ativistas do Rio de Janeiro e o trabalho dessas mulheres é fruto da união e da troca com outros coletivos e parlamentares de todo o país. “A gente divide as articulações por eixos e sempre junta todo mundo para discutir esses projetos, vai trocando e entendendo o quanto de energia precisa ser dada para cada pauta”, explica a vereadora.
Segundo a assessora-chefe e jurídica da vereadora, Flávia Magalhães, “todo mundo conhece mãe, todo mundo entende mãe. A gente está assinando a nossa atuação parlamentar como mãedata Thaís Ferreira” Flávia conta que a comunicação com a população que vive nas periferias do Rio de Janeiro é parte essencial do trabalho. “Fazemos muito da ponta para ponta, uma política sem intermediários, entendendo o nosso lugar, mas sempre aberto para ouvir”, complementa.
Flávia reitera que a sociedade civil tem um papel importante na tramitação de leis na Câmara Municipal. “Isso é muito importante para a gente conseguir tornar o estatuto um debate público. Nas redes sociais vamos fazer um ativismo de guerrilha para mostrar a importância de aprovarmos uma lei como essa no Rio de Janeiro”, conclui.
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