Moradores do Quilombo André Lopes, localizado em Eldorado, região do Vale do Ribeira (SP), fecharam a rodovia Benedito Pascoal de França (SP-165), em protesto pela transferência de alunos da rede estadual para uma unidade da ETEC.
A manifestação é contra a transferência de 180 alunos, de 11 a 17 anos, do Colégio Estadual E.E. Maria Antonia Chules Princesa para as instalações da Etec que possui o mesmo nome do quilombo, André Lopes.
Segundo os quilombolas, a mudança pode causar a extinção dos cursos técnicos e outras atividades, o que resulta na privação dos jovens e adultos dessa modalidade de ensino no local. Outras escolas técnicas e a Instituição de Ensino Superior mais próximas ficam há cerca de 100 km de distância das comunidade.
A comunidade também reivindica o retorno do prédio ao domínio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a retomada da oferta de cursos técnicos no local.
Hoje, a administração da Etec está sob responsabilidade da Secretaria da Educação e, sendo assim, não há em suas prerrogativas a obrigatoriedade de ofertar a modalidade de Ensino Técnico.
Conforme informações do ofício enviado da comunidade quilombola ao secretário da Educação, Renato Feder, a normativa em questão não determina a transferência das atividades do colégio para o espaço da Etec. “A ação ocasionou o fechamento de cursos técnicos, sem a possibilidade de qualquer retomada”, diz o documento acessado pela Alma Preta.
Os moradores ressaltam que, apesar da decisão unilateral afetar a comunidade diretamente, não foi realizada qualquer consulta prévia, como determina a legislação brasileira.
“Discordamos tanto do Decreto, quanto da decisão de transferência da unidade de ensino para outro prédio, pois ambos os atos foram realizados de forma individual e violam nosso direito de consulta e consentimento, prévio, livre, informado e de boa fé, enquanto povos e comunidades tradicionais“, pontuam os moradores.
Além disso, ressaltam os moradores, a Etec é fundamental para impulsionar o desenvolvimento local, considerando o potencial econômico da comunidade no turismo e na agricultura de subsistência, cujo Sistema Agrícola Tradicional Quilombola é reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio brasileiro a ser mantido pelo poder público.
Outro lado
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) informou que a transferência da unidade estadual para o imóvel que oferece cursos sob demanda do Centro Paula Souza” ocorre com o objetivo de oferecer aos alunos quilombolas da região o ensino em uma unidade maior, proporcionando também facilidade ao acesso”.
Segundo a pasta, “a equipe do Núcleo de Obras e Manutenção da Diretoria de Ensino de Registro esteve na unidade para avaliar a necessidade de reparos que serão realizados para receber os alunos da rede estadual. Dentre as melhorias planejadas estão a pintura interna, o reparo no telhado, a manutenção da rede elétrica e a adequação da rede hidráulica, entre outras. Até a conclusão desses reparos no novo prédio, os alunos da Escola Estadual Quilombola Princesa Maria Antônia Chules continuarão seus estudos no prédio original, com início marcado para o próximo dia 15”.
Texto atualizado às 13h11 de 9 de fevereiro de 2024 para inclusão da resposta da Seduc.
