O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução nacional que considera a justiça climática e o combate ao racismo ambiental como fundamentos para políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.
A Resolução 26916/2025 define justiça climática como a abordagem que enfrenta desigualdades socioambientais e promove direitos humanos na mudança do clima, considerando grupos vulnerabilizados como povos indígenas e comunidades tradicionais.
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Entre seus princípios, estão o combate à discriminação, promoção da dignidade humana, equidade, combate ao racismo ambiental, progressividade e não retrocesso em direitos socioambientais, valorização de saberes ancestrais e tradicionais.
O documento também descreve o racismo ambiental como a discriminação institucionalizada em políticas, impactos ou diretrizes ambientais e climáticas que prejudiquem grupos racializados por ação ou omissão.
A resolução do Conama fixa o letramento racial e de gênero como o processo educativo destinado a agentes políticos e profissionais vinculados ao Estado, conduzido por movimentos com legitimidade no tema e voltado à compreensão das desigualdades raciais e de gênero.
Para as futuras políticas públicas sobre o tema, o documento determina diretrizes que abrangem o fortalecimento da fiscalização e das salvaguardas, além de medidas de prevenção, preparação, resposta, reconstrução e resiliência climáticas. Elas incluem também apoio técnico e financeiro a iniciativas de povos indígenas, comunidades tradicionais e da agricultura familiar, entre outras medidas.
O texto ainda estabelece como grupos primários trabalhadores e agricultores familiares, populações expostas a riscos climáticos ou a grandes empreendimentos, além de crianças, adolescentes, jovens, gestantes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e meninas.
Também inclui povos indígenas, comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, pessoas negras e quilombolas, moradores de áreas rurais, urbanas, pesqueiras, costeiras, periféricas e faveladas, além de migrantes, refugiados, apátridas, assentados e acampados da reforma agrária, povos de terreiro, catadores e população em situação de rua.
