Condenada em abril de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo por exibir conteúdos ofensivos às religiões de matriz africana, a Record News transmitiu na madrugada de 10 de julho, quarta-feira, às 2h30, o programa A Voz das Religiões Afro.
Outros três programas de direito de resposta serão exibidos, no mesmo horário, nos dias 16, 23 e 30 de julho. Em agosto e setembro, eles devem ser reprisados.
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A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal junto ao Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro brasileira (Itecab) e ao Centro de Estudo das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert) em razão dos ataques feitos em 2004 no programa Mistérios e Sessão do Descarrego, ambos ligados à Igreja Universal.
O processo aponta que os programas exibidos pela Record News promoveram a “demonização das religiões de matriz africana, valendo-se de diversas agressões a seus símbolos e ritos”.
A Record TV recorreu, mas perdeu a ação, levando a firmar um acordo em janeiro com a Record News. A emissora foi liberada de exibir o programa em seu canal principal e a duração dos títulos também foi reduzida de 1 hora para 20 minutos cada.
Segundo dados da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), os programas religiosos totalizam 21% de toda a grade da TV aberta no Brasil.
Para o advogado das Religiões Afro Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenador executivo do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro Brasileiras (Idafro), Hédio Silva Jr, o problema é que parte desses programas propagam discurso de ódio e induzem à violência.
“Desemprego, enfermidades, miséria, desagregação familiar, drogas, absolutamente todos males são atribuídos às religiões afro-brasileiras. O resultado dessa propaganda sistemática e cotidiana, iniciada há décadas, não pode ser outro senão o aumento da violência contra o povo de Axé”, explica.
Ele acredita que a conquista do direito de resposta se trata de uma das mais importantes vitórias judiciais obtidas pelas religiões de matriz africana, pois reconhece que as práticas religiosas desse povo não são menos relevantes que as de outros grupos.
“A lei de ação civil pública estabelece a honra e dignidade dos grupos religiosos e o sentimento religioso faz parte do patrimônio social e deve ser protegido contra qualquer forma de agressão ou ataque”, reforça.
Segundo o advogado das religiões de origem africana no STF, a expectativa é de que a condenação da Record sirva como exemplo para que as demais emissoras tomem consciência de que ofensas religiosas incitam agressões e ameaçam a paz social, que é o que está em jogo quando se trata de intolerância.
O primeiro programa foi disponibilizado no YouTube. Confira:
