Cresce pressão por inclusão de ‘afrodescendentes’ em texto final da COP30 após menção em rascunhos

Rio de Janeiro – Na terça-feira (18), foi divulgado um rascunho do texto final da 30ª Conferência das Partes (COP30) sobre adaptação no qual aparece o termo “afrodescendentes”. O termo nunca foi incluído no texto final da conferência e é alvo de disputas. A inclusão é fruto de pressão de movimentos negros e tem apoio diplomático de países como Brasil e Colômbia.

A menção a esse grupo pode ser fator crucial para a proteção de territórios quilombolas e o financiamento para a adaptação climática, considerando também a desigualdade enfrentada pelas populações negras em áreas urbanas em vários países.

A adição do termo no texto da COP30, por ora, é uma espécie de sugestão. Além disso, não é ponto pacífico. União Europeia, Reino Unido e Austrália se posicionaram contra a inclusão no texto de gênero, conforme denunciou o Geledés – Instituto da Mulher Negra. Países africanos também costumam divergir sobre a inclusão por temores de que isso enfraqueça o continente em negociações de financiamento.

A Alma Preta conversou com observadores das negociações e membros de movimentos sociais negros brasileiros e internacionais que estiveram na COP30, em Belém, e que apontam a importância da inclusão do termo nos documentos oficiais da conferência.

‘Exigimos que o Brasil mantenha sua posição’

Kátia Penha, membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e da Comissão Internacional de Povos Afrodescendentes (CITAFRO, na sigla em espanhol), defende a inclusão do termo e ressalta que os povos afrodescendentes são fundamentais para a defesa dos territórios, a proteção das florestas e a ação climática global.

“Os povos afrodescendentes da América Latina e do Caribe, juntamente com as comunidades quilombolas no Brasil, enfrentam racismo ambiental e exclusão dos espaços globais de tomada de decisão. Nossos territórios sustentam a vida. Nossas comunidades preservam a floresta tropical. Nosso conhecimento oferece soluções reais para a crise climática”, afirma Penha, que descreve a sede da COP30, Belém, como “território ancestral e amazônico”.

A representante da Conaq, uma das maiores organizações de movimento negro no Brasil, cobra esforços do governo brasileiro pela defesa dos direitos dos afrodescendentes, reconhecidos em documentos como a Recomendação Geral nº 34 (2011) do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial contra Pessoas de Ascendência Africana da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Rejeitamos as tentativas do Norte Global de apagar nossas identidades. Denunciamos essa omissão como violência política. Exigimos que o Brasil mantenha sua posição firme, cumpra seus compromissos e lidere a defesa de nossos direitos como comunidades quilombolas e povos afrodescendentes”, diz a também integrante da CITAFRO, que levou uma delegação internacional à COP30.

A organização representa grupos étnico-territoriais de 16 países da América Latina e do Caribe — Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Segundo informações da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), há cerca de 153,3 milhões de pessoas afrodescendentes latino-americanas e caribenhas, das quais 26 milhões são moradores de áreas rurais.

‘Vamos seguir pressionando até o fim da conferência’

A internacionalista Mahryan Sampaio, observadora das negociações na COP30 e embaixadora da Juventude na ONU, lembra que a inclusão do termo em documentos oficiais da conferência é uma demanda antiga dos movimentos negros e acrescenta que a questão vai muito além de um termo.

“Não é só a inclusão de um termo. É a inclusão de uma perspectiva afrodescendente que precisa estar, que precisa constar nesse lugar e nesses textos de negociação. E para a gente, enquanto movimento negro, tem sido um esforço de anos, inclusive para convencer os diplomatas, para convencer o governo brasileiro dessa importância. A gente conseguiu, depois de muito tempo”, afirma a observadora e diretora do Instituto Perifa Sustentável, em conversa com a Alma Preta nos corredores da COP30, em Belém.

Sampaio cita o esforço de organizações como a CITAFRO, o Geledés e também da Coalizão Negra por Direitos para incluir o termo nos documentos oficiais e influenciar autoridades nessa defesa. Ela recorda ainda o trabalho conjunto nesse âmbito da ministra brasileira da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez, que dividiram uma mesa na COP30 sobre racismo ambiental.

A observadora das negociações, porém, pondera sobre o papel das COPs. Para ela, as conferências do clima não costumam atender às expectativas do movimento negro. Ela ressalta que parte do trabalho dos movimentos sociais tem sido ampliar a quantidade de pessoas negras e membros da sociedade civil nas negociações para mudar esse quadro.

Sampaio aponta que a eventual inclusão do termo no texto final será “um marco muito grande”, mas recorda que após essa etapa há um longo trabalho local para a aplicação de políticas nos territórios.

“A gente sabe que a inclusão de afrodescendentes vai ser um desafio muito grande. Mas como nós somos o movimento negro e a gente não desiste das nossas pautas facilmente, a gente vai tentar e a gente vai seguir tentando e pressionando até o fim dessa conferência para que a perspectiva afrodescendente também seja vista e considerada”, diz.

‘Precisamos de reconhecimento formal na UNFCCC‘

Cheryl Kwapong, observadora das negociações e representante da Global Afro-Descendant Climate Justice Collaborative, órgão global focado na promoção da justiça climática para povos afrodescendentes, acredita que qualquer menção a esses grupos no texto agora é algo “empolgante”. Apesar disso, ela recorda que ainda se trata de um rascunho e que é comum que a situação retroceda no texto final.

“Sabemos que não é só algo que estamos pedindo ou pelo qual estamos agradecidos, é algo que nos devem, é algo que é nosso direito. A esperança agora é que essas sugestões realmente se mantenham. O que acontece muito nas negociações é que há uma longa lista de coisas a serem incluídas no texto e no final das contas as coisas são removidas, são modificadas, as coisas não mantêm a integridade do que significavam originalmente”, afirma em entrevista à Alma Preta.

A observadora aponta que a população afrodescendente é uma das mais impactadas pela crise climática ao redor do mundo. Segundo dados da ONU, o número de afrodescendentes nas Américas é de cerca de 200 milhões de pessoas. Nascida nos Estados Unidos, Kwapong é filha de pais ganenses e recorda que o Brasil, que sedia a COP30, é o país com a maior população negra fora da África.

A ativista defende que a ação na defesa dessas populações vá além do texto da conferência e que os afrodescendentes tenham representação oficial como grupo no órgão climático da ONU — a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) — que lidera as COPs.

Atualmente, nove grupos compõem os chamados “constituencies” no órgão, segmentos da sociedade civil com acesso de observadores às negociações. São eles: Organizações Não Governamentais ambientais (ENGO, na sigla em inglês); negócios e indústria (BINGO); ONGs independentes e de pesquisa (RINGO); organizações sindicais (TUNGO); organizações de juventude (YUNGO); organizações de povos indígenas (IPO); autoridades municipalistas e de governo local (LGMA); agricultores; e mulheres e gênero.

“Precisamos de reconhecimento formal na UNFCCC, não apenas no texto, mas também no órgão de governança, uma ‘constituency’ que se encontre com as outras nove organizações da sociedade civil reconhecidas, que são permitidas a se reunir, enviar delegados e se aproximar”, conclui.